Monday, October 24, 2005

A vitória do NÃO num texto longo

A vitória do “Não” num texto longo
Por Reinaldo Azevedo

O “Não” venceu. E agora? Tudo ficará como antes? A resposta é afirmativa caso a sociedade civil e os políticos não se mobilizem. Nada mudaria, no que respeita à segurança pública, se o “Sim” tivesse vencido, exceto o fato de que o país estaria, ainda que involuntariamente, coonestando uma falácia. Qual falácia? A de que o Estado brasileiro passaria a ter o monopólio do uso legítimo da força. No Brasil, o crime está organizado; o Estado não. Pior: o banditismo está entranhado na própria máquina estatal de forma escandalosa. Nos Três Poderes. O leitor se prepare para um texto longo, longuíssimo, que, observo à partida, talvez tenha de ser lido aos pedaços. Mas é forçoso que assim seja. Vamos lá.

Circunstâncias

No mês em que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu o “Sim”, desapareceram da Superintendência da PF, no Rio, o correspondente a R$ 2 milhões e mais dois lotes de cocaína que tinham sido apreendidos. Um terceiro sumiu em São Paulo. E ele reivindica o monopólio do uso da força? Bastos não tem autorização do narcotráfico para subir um morro do Rio ou para andar na periferia de São Paulo. Se quiser, tem de negociar com o Estado paralelo da bandidagem, como fizeram seus colegas Gilberto Gil (Cultura) e Ricardo Berzoini (então no Trabalho). O debate de idéias imberbes sobre o estado da natureza no Brasil já elegeu, pouco me interessa se por ingenuidade, o seu Leviatã: o crime organizado. Quem segue a lei na favela está protegido por um “Estado” coerente e cumpridor das regras — não negociadas, mas impostas.

No ano em que o Brasil votou no referendo sobre a proibição da venda de armas legais — LEGAIS, bem entendido —, o governo executou 5% da verba do Fundo Nacional de Segurança: R$ 22 milhões. A eleição de Aldo Rebelo, do PC do B, para a presidência da Câmara custou 68 vezes mais. É esse o Estado que está reivindicando o monopólio do uso da força.

O principal erro da campanha do “Sim” foi se dedicar a um discurso difuso em favor da paz e da vida. E agora? Quer dizer que dois terços votaram na morte? É claro que não! Outra bobagem foi ter ignorado solenemente a questão da segurança pública e a responsabilidade do governo. Não se tolhe o direito que o cidadão tem de se defender, por mais que ele possa ser malsucedido na empreitada (e, sobre as pesquisas, falo mais tarde), porque consideramos que há muito bêbado brigando em bar.

Enquanto o “Sim” fazia uma oposição maniqueísta entre o Bem e o Mal, ignorando as responsabilidades oficiais, coube à campanha do “Não” propor questões simples: se você estiver privado dos meios de defesa, quem o defenderá? O Estado? Ele vai desarmar os bandidos? Proibindo-se o comércio de armas legais, o que será feito das ilegais? O Estado já pode, hoje, confiscá-las. Por que não o faz? Porque não pode ou porque não quer? Sem a proibição, já há contrabando. Não é óbvio supor que a vitória do “Sim” iria ampliá-lo? Os “bacanas” deixarão de ter segurança privada? Se, hoje, o Estatuto já proíbe o cidadão de andar armado na rua e, mesmo assim, morrem quase 40 mil pessoas vítimas de armas de fogo, não é razoável supor que esses mortos estejam relacionados a atividades criminosas, ainda que vítimas dela?

Não, senhores! A opinião pública muda às vezes, mas não com essa rapidez. A esmagadora maioria do “Sim”, há menos de um mês, traduzia um misto de desconhecimento de causa e de receio da patrulha, o que as pesquisas de Ibope e Datafolha, feitas a quente, ainda refletem. De início, falou-se em “referendo do desarmamento”. Ora, quem há de ser contra? Vamos desarmar todo mundo? Não! Só vamos impedir o brasileiro comum de comprar uma arma por meios legais. E os marginais? O “Sim” preferiu fazer de conta que eles não existiam. Só entraram na equação quando se tratou de provar que reagir a um assalto é a pior escolha. O bandido virou um dado da paisagem.

Mais: Ibope e Datafolha, creio, jamais erraram tanto mesmo em situações mais complexas, com mais opções. Os dois institutos foram enganados pelo eleitor. Por que a diferença? É simples: muita gente dizia votar “Sim” — e vai assegurar que o fez — ainda que, secretamente, disposta a cravar o “Não”. A patrulha que, no passado, empurrava os brasileiros para votar em Lula — porque seria o mais correto, o mais moral e o mais decente — atuou também desta vez. Cansado, decepcionado com o governo, mas indisposto para o confronto, o eleitor pregou uma peça nos seus amiguinhos petistas, na parcela do jornalismo político que segue a cartilha do partido (a larga maioria) e até nos institutos de pesquisa. Márcio Thomaz Bastos negou que o resultado tenha um caráter plebiscitário, antigovernista. Está, como sempre, errado. Parte da vitória esmagadora do “Não” foi, de fato, um “Não”: a Lula e a seu desgoverno. Comparem o mapa do desempenho do “Não” com o de intenções de votos em Lula. São coincidentes.

Debate no Estadão e a mídia

Participei, na quinta-feira, de um debate na sede do Estadão. Parte do que se disse ali foi parar na edição de domingo do jornal (clique aqui). Meu suposto oponente era o coronel José Vicente da Silva, que votava — e deve ter votado — “Sim”. É um homem inteligente, lhano, afável. Mais concordamos do que discordamos, como atestaram os repórteres Bruno Paes Manso e Eduardo Nunomura. Em muitos momentos, os argumentos de Silva serviam a Azevedo, e os de Azevedo serviam a Silva. Não houve maniqueísmos e demonizações. Houve, sim, muita convergência: o dinheiro do referendo é mal empregado, o Estado brasileiro está em desordem, o governo não dá à segurança pública a atenção que ela merece.

Muita coisa, é claro, de quase três horas de conversa, ficou por ser publicada. Manso e Nunomura fizeram a síntese que lhes pareceu melhor. Editar é escolher. Para mim, está bem. O trabalho pretendia ser isento, equilibrado, apartidário. Acho que ficou assim, embora eu tenha avaliado, e disse isso aos três, que as considerações de Silva mais serviam ao “Não” do que ao “Sim”. Neste texto, repetirei alguns argumentos lá expostos, mas que não foram publicados por falta de espaço.

Na edição eletrônica da Folha, “Vinicius Mota, 32, editor do caderno Mundo”, de acordo com o seu pé biográfico, trata do referendo. Devo ter lido suas colunas umas duas ou três vezes. Não mais do que isso porque percebi a tempo que suas opiniões não me interessam. Ele é legião. Os fatos hoje estão aos montes na rede. Uma opinião só vale ser lida se, no mínimo, reorganiza a narrativa convencional e nos põe para pensar. Vi que não era o caso. Desta feita, um amigo chamou a atenção para o seu artigo. Fui lá. Vale a pena comentar aqui porque dá conta de certo estágio de coisas (para ler seu texto na íntegra, clique aqui).

Classe média? Que nojo!

Segundo Mota, a turma do “Não” atraiu “a classe média para a sua causa”. Artigo que começa assim vai, fatalmente, exercitar uma espécie de preconceito aristocrático contra a dita-cuja (eta coisa antiga!) e exaltar, ainda que na sublinha, as virtudes do “povo”. Num dado momento de seu texto, ele fala dos “filósofos tardios da reviravolta”, embora, de fato, “tardia” seja a sua aspiração de não estar em lugar nenhum do debate. “Povo”, com efeito, ele não é. Reagiria à classificação de aristocrata (e com justeza...) e, da classe média, ele tem nojo. Limpinho de vontades e paixões, isento como um dia atrás do outro, descobre-se facilmente seu lugar retórico.

Ele se mostra disposto a praticar o pecado de que acusa aqueles de quem discorda. É o correlato jornalístico do modo petista de fazer política. Não estou acusando o rapaz de petismo — talvez, para tanto, lhe faltem nervos e lhe sobrem restrições de natureza profissional. Aponto, reitero, o método. É como se Mota, investindo num novo dissenso, gritasse: “Chega do consenso dos que vão contra o consenso”. Pode parecer pouco. E é. Sabem por quê? Porque a sua, vamos dizer, “revolta” é derivada e dependente dos que se revoltaram antes.

Segundo o jornalista, “tornou-se in apertar a tecla 1 e registrar o voto não”. Como se vê, tratar-se-ia, sei lá, de um modismo, como quando os rapazes começaram a andar com pantalonas pelo meio das canelas e com tênis sem meia (a própria visão do inferno!). A Folha pronunciou-se pelo “Sim” em editorial, e é claro que todos sabemos que Mota é um homem de idéias próprias. No caso, suponho que ele e o jornal votem juntos. Ele parece avançar um tanto mais do que a casa na desqualificação de quem não vota como ele. Eu, que optei pelo “Não”, talvez tenha sido flagrado, sei lá, seguindo a moda, exibindo, aos 44 anos, o elástico da cueca Kalvin Klein... Que vergonha! Vetusto, avesso a modismos, Mota vem me chamar à seriedade. Poderia, ainda, estender-me sobre esse “tornou-se in apertar a tecla” como se fosse coisa que a gente fizesse a toda hora, em qualquer esquina. Mas seu estilo não me interessa. Na verdade, reitero, a sua opinião também não me interessa, a não ser como um sintoma.

Aí, ele escreve: “A identificação da opção pela proibição a uma bandeira do governo Lula da Silva certamente contribuiu para essa migração.” Bacana esse “governo Lula da Silva” e não simplesmente “governo Lula”, conforme é praxe. Confere um certo sotaque estrangeiro à sua visão da realidade nativa, bastante adequado à tentativa do autor de nos olhar a todos de fora, com um distanciamento frio e superior. Se consegui superar direito as rimas e a regência, acho que ele quis dizer que o “Não” serve de recado ao “governo Lula”. Se for assim, está certo sem ser original. Mas isso já bastaria para jogar a sua tese do modismo no lixo. Se é uma coisa, não pode ser outra; se outra, não pode ser uma. Ou Mota pratica esquizofrenia analítica pensando que dialética é alegoria de mão.

Avança ele: “A confusão conceitual e ideológica provocada pelo decaimento das expectativas acerca do petismo e do lulismo — não são poucos os profissionais do intelecto que passam por uma profunda crise de identidade — encontrou seu primeiro grande campo de provas. E alguns que antes não hesitariam em endossar a proibição do comércio armamentício tornaram-se defensores, ainda que céticos, da opção oposta. Afigurava-se, afinal, uma oportunidade de dar uma lição exemplar no governismo decaído.”

Bem, Mota se revelou. Ou, melhor ainda, revelou seus interlocutores. Que eu saiba, todos aqueles, inclusive parcela significativa do jornalismo, que tinham as tais expectativas em relação a Lula votaram no “Sim”, ainda que decepcionados com o seu governo. Eu me arriscaria a dizer que seria o seu caso se ele fosse um profissional do intelecto. No que me diz respeito, sendo só um amador do intelecto e jamais tendo alimentado expectativas — ou tinha: as piores —, escolhi o “Não” desde o primeiro momento, quando éramos menos de 30%, porque estou interessado numa política de segurança pública. Nota à margem: o “comércio armamentício” (por que, às vezes, ele escreve como quem verte para o português uma língua estrangeira?) que seria proibido, em caso de vitória do “Sim”, vendeu, no ano passado, menos de 1.300 armas. Mota, tire essa nuvem de conspiração do raciocínio. Melhor ficar com os fatos.

O nosso analista vai adiante acusando uma “comichão que nós [eles, creio], articulistas de opinião, sentimos toda vez que surge uma oportunidade tão evidente de remar contra a maré, de aparecer como os que operam, no jargão horrendo, a ‘desconstrução’ de um consenso de pensamento” Escrevo muito, em Primeira Leitura e em outros veículos. Nunca senti esse negócio aí, não. Se aparecer, procuro o médico. Quem prospera movido a comichão é sarna, não o pensamento. Ademais, eis o moço censurando o que pratica: o “Não” obteve dois terços dos votos. Se alguém está exercendo o contraditório por indústria é, com efeito, ele próprio. O “consenso” anterior nem sequer existia. Ou um jornalista acredita numa tal migração de votos em três semanas? A um profissional da informação, quero crer, seria útil pensar por que isso ocorreu. Mas não dou conselhos. Ele que se vire.

O articulista, em seguida, faz uma coisa muito feia com a sua comichão e pensa com as unhas. Escreve, sem medo do clichê: “Foi a união da fome com a vontade de comer. Tornou-se vanguardista acatar o ‘não’, ou levar o argumento verídico do baixo potencial de impacto do referendo sobre a realidade, qualquer que fosse seu resultado, a extremos que o transformaram em desprezo niilista pela votação.” Ou Mota não sabe o que é “vanguarda” ou já não sabia mais do que estava escrevendo. Não existe “vanguarda” quando se tem dois terços do eleitorado, moço. “Vanguardistas” eram os bolcheviques, por exemplo. Aliás, Mota, a vanguarda, quase sempre, só se impõe cometendo crimes e injustiças. Desta feita, foi mesmo a maioria — com a ajuda daquela classe média desprezível. E adorei “baixo potencial de impacto do referendo sobre a realidade”. Em português não demofóbico, poderia ficar assim: “O referendo não resolve porra nenhuma”.

Continuemos com o analista: “Sem mais, esses filósofos tardios da reviravolta do consenso de idéias a favor do ‘não’ associaram-se a uma campanha que amalgamou o individualismo radical, a tradicional demofobia de setores médios e ricos do Brasil (estão de volta os "cidadãos de bem"), o desprezo pelo Estado (tratado como incapaz, por definição, de prover segurança), o privatismo excludente (afinal, não se prega a distribuição de armas e munições, como conseqüência lógica de um direito que se julgue universal, nas periferias e cestas básicas do país) e a crença na violência como método por excelência de solução de conflitos sociais.”

Como se vê, Mota acredita que dois terços do eleitorado brasileiro praticaram esta cesta de horrores que ele lista acima, liderados, suponho, pela vanguarda dos “filósofos tardios da reviravolta”. Essa expressão parece inocente, mas não é. Há um grande inconformismo em certos setores da esquerda com a crítica ao viés totalitário do PT. O inconformismo é maior entre os esquerdistas de salão e seus pupilos, que defendem o “direito” que o pobre tem de “dormir debaixo da ponte”. Pretendiam que o confronto com o petismo se fizesse apenas no terreno, digamos, administrativo e burocrático. Como diria Gilberto Gil, ministro do bicho-grilismo tardio, “Aqui pra vocês!” (a expressão se faz acompanhar do gesto tradicional que indica uma banana).

Articulistas e/ou pensadores como, entre outros, Olavo de Carvalho, Diogo Mainardi, Demetrio Magnoli (que escreve na Folha, é bom lembrar), Roberto Romano e, sim, este escrevinhador, a despeito das diferenças, inclusive ideológicas, ousam interpelar “O Partido” empregando categorias que já têm, com efeito, fortuna crítica bastante antiga. Se “a reviravolta” (ousando pôr um pouco de história nas abstrações motianas) a que ele se refere é o fim do comunismo soviético, então, “tardio”, convenha-se, é o stalinismo petista. Apontar esse regressismo é, antes de tudo, um dever. O contrário é fazer um pacto com o reacionarismo de esquerda.

Aí, Mota acusa uma série de males. Começa pelo “individualismo radical”. Não tenho a menor idéia do que seja isso, o que me faz supor que haja um “individualismo moderado”, ao qual ele não se oporia. Como ele não lida com dados, fica difícil saber do que fala. Hoje, já é proibido andar com armas na rua. Proibido continuará. O cidadão só descobriu que estaria impedido, se quisesse, de comprar uma arma legal para tê-la em casa — enquanto o bandido continua tão livre como sempre. Aí, ele fala da “demofobia”. Só pode estar querendo dizer que o “demo” votou contra o “demo”, que o “demo” tinha medo do “demo”. Afinal, não é possível que dois terços do eleitorado possam ser incluídos entre os setores “médios e ricos” do Brasil. Pode-se concluir, Mota, é claro, que o povo não sabe votar e sempre escolhe o que é pior para si. A esquerda sempre achou isso. Ademais, por que o direito de ter uma arma traduziria medo do povo?

Mas risível é quando ele diz que o Estado foi “tratado como incapaz, por definição, de prover segurança”. Não, não foi “por definição”, mas por constatação. Tente demonstrar o contrário antes de escrever movido a comichão. “Privatismo excludente” haveria caso o “Sim” vencesse, já que se criaria a aristocracia da bala. Mota não deve ter lido o Estatuto do Desarmamento. As empresas de segurança, inclusive as que fazem segurança pessoal armada, poderiam continuar a operar normalmente. Quem já tem uma arma legal poderia conservá-la. Ademais, “privatismo excludente” é o que exerce o crime organizado, que não é combatido pelo Estado.

Na última unhada em sua comichão, Mota vê a liberação dos “demônios do ódio de classes à brasileira”. Não sei que diabo é isso. Sei que seu artigo, movido pela vontade confessa de ser o novo dissenso contra o suposto consenso da turma do antigo dissenso, conseguiu, literalmente, demonizar a opção de dois terços do eleitorado. Cuidado, Mota: tanta comichão vai acabar fazendo com que você ainda ache in defender o governo Lula.

Contestar Mota é fácil. Não esclarece grande coisa a ninguém. Só o faço porque seu artigo tem um certo padrão médio de quem votou no “Sim” e acha que a outra opção já nasce tisnada pela ilegitimidade ou pela má consciência — que, no fim das contas, é aquilo de que ele acusa quem pensa diferente dele. Em suma, exerce o dissenso não por espírito de porco, coisa de que acusa seus supostos adversários, mas, tudo indica, por espírito de corpo. Quem é do ramo sabe do que estou falando. Quem não é terá de descobrir. Quero continuar, e vou muito longe, respondendo a questões um pouco mais complexas.

Lógica? Que lógica?

Não pretendo aqui repetir argumentos. Já apresentei muitos em outros textos. Quero me ater agora aos furos de lógica que deram o tom da campanha do “Sim” e reiterar aspectos políticos, de economia política até, que foram ignorados. A primeira inverdade influente é a de que existe uma relação de causa e efeito entre o número de armas de fogo e o número de mortos por armas de fogo. O próprio coronel Silva, que é um especialista no assunto e votou no “Sim”, negou a relação tanto à revista Veja como na conversa que tivemos no Estadão. É uma confusão óbvia — nascida da falta de lógica — entre causa e correlação. Há uma correlação entre o número de vôos e o de aviões que caem. Vôo zero corresponde a queda zero. Mas caem mais aviões de empresas que não fazem a manutenção das aeronaves, que não treinam os pilotos e que operam com máquinas sucateadas.

Atenção, depredadores da lógica: não estou comparando aviões com armas. Estou dando um exemplo prático do que é correlação e do que é causa. Os aviões não caem porque voam; aviões caem porque têm falhas mecânicas decorrentes de fadiga de material, porque há falhas humanas ou porque enfrentam um desafio da natureza para o qual não foram projetados. Tio Reinaldo é ainda mais claro: votou-se “Sim” ou “Não” sob circunstâncias dadas, boa parte delas alheia à escolha dos votantes, como lembraria o Velho Barbudo. Não existe história no vácuo. Mais carros, mais acidentes de carro. Carro zero, acidente zero. É por isso que é preciso ter educação no trânsito, veículos mais seguros, estradas em ordem — ou seremos levados a proibir os carros.

Quando se chega a esse ponto, os que se julgavam, então, donos da lógica (mas apenas confundiam causa com correlação) aderem bem depressa ao argumento de moral rasa. E disparam: “Carro e avião não foram feitos para matar, arma, sim”. É juízo de valor. É um direito ter juízo de valor. Mas não é um direito tentar impô-lo ainda que sob o calor de uma maioria — que acabou não existindo. Os cidadãos que votaram “Não”, em nenhum momento, reivindicaram o direito de “matar”. Muito menos o “direito” de morrer. O que mata é a moral profunda de quem empunha a arma, seja faca, revólver ou a haste dos óculos. Mata-se por uma falha do “sistema”. Trata-se, primariamente, de uma questão individual e, claro, de segurança pública, já que se vive em sociedade.

O Estado nada pode contra a primeira questão, e é atribuição exclusivamente sua responder à segunda. Uma política eficaz muda o status da violência, como sabe Nova York. A esquerda vociferou contra Giuliani e o seu “Tolerância Zero”. Quando não havia mais como contestar a evidência de que o crime havia despencado na cidade, partiu-se para o economicismo bocó: o crime caiu porque houve prosperidade. A economia cresceu em todos os EUA. Só em Nova York se verificou o fenômeno com aquela clareza. Se o Estado faz aquilo que foi combinado e contratado, as coisas funcionam.

Redução de mortes

De forma voluntária ou não, criou-se muita mistificação com a suposta redução do número de mortos por armas de fogo depois do grande recolhimento havido. Vamos ver. A “pesquisa” que a acusa, feita pelo Ministério da Saúde, tem o isento título de “Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Arma de Fogo”. Ninguém informou ao distinto público que só há números razoavelmente confiáveis em São Paulo e Rio. E olhem lá. Também não se informou que o número de homicídios em São Paulo vem caindo desde 1999, antes, portanto, da entrada em vigor até mesmo do Estatuto do Desarmamento. Essa queda se deve, é claro, ao fato de que a Polícia de São Paulo, embora deficiente, está mais aparelhada e tem mais recursos do que as outras. Nem fui eu quem primeiro lembrou isso no debate do Estadão, foi o coronel. E ele sabe que estou falando a verdade.

Também não se informou que a maioria absoluta das armas entregues a Márcio Thomaz Bastos em troca de dinheiro e destruídas com tratores e marketing eram imprestáveis. Algumas boas foram parar na mão de bandidos. Em seguida, vem a história de que grande parte das armas legais vai parar na mão de criminosos. A “estatística”, à qual se confere a condição de verdade incontestável, não passa de um levantamento feito em São Paulo e de outro feito no Rio. Nesse segundo caso, não procede a conta perturbada de que 61% da amostra tinha origem legal. Quase a metade disso tinha era origem desconhecida — logo, “ilegal”. Ainda que 100% delas tivessem sido compradas na loja, a amostragem é científica, isto é, representativa do total de armas que circula no país? Desafio alguém a provar que sim.

Onde falta lógica...

Como se vê, chama-se lógica a confusão entre causa e correlação. Nessas horas, os livros de citações sempre oferecem saídas grandiloqüentes. Márcio Thomaz Bastos poderia se apresentar para ser o nosso Churchill da segurança e prometer “sangue, suor e lágrimas” para eliminar o Estado paralelo do crime. Em tempo: para certos analistas, o povo só é “lógico” quando faz o que acham certo. E é “ilógico”, irracional, quando vota contra a sua (deles) opinião. É a forma que tomou entre nós certo neo-iluminismo.

Escrevi aqui outro dia que aprendo muito pouco com o povo, à diferença de alguns coleginhas, que conseguem ter aula de filosofia até do sorveteiro. Ninguém vai me pegar aqui dizendo que o povo “aplicou uma lição” e bobagens afins. Ele não se torna sábio só porque votou como eu gostaria que votasse. Mas também não o classifico de estúpido ou irracional se faz o contrário do que considero correto.

A turma do “Sim”, não todos, só os que assumiram a face jacobina do combate, usa facilmente a palavra “mentira”. Se estou mais ou estou menos protegido com uma arma em casa (e não na rua, o que já é proibido), tal problema, em princípio, é meu. O Estado não pode me proibir nem mesmo de me matar. Os números do FBI, muito usados na campanha do “Sim”, indicando que há apenas uma reação bem-sucedida para 185 mortes da própria vítima, são uma piada. Os dados vêm da polícia de um país onde a arma é, digamos, parte da cultura nacional. O Estatuto do Desarmamento seria impossível nos EUA.

Nem o FBI nem os neojacobinos do desarmamento brasileiro classificam de reação um tiro de advertência no caso de uma tentativa de invasão de domicílio, por exemplo. É ou não é reação? Não há boletim de ocorrência para casos como esse. De resto, se alguma sobra de lógica houvesse, seria de indagar a quem brande tais números por que, ainda assim, os americanos não proíbem as armas de fogo em seu país ou não adotam algo parecido com o nosso Estatuto do Desarmamento. Sempre podemos pensar, claro, que é porque eles são idiotas, e nós, espertos. Vejam que coisa: os americanos, de posse de números que dizem respeito à sua própria realidade, ainda assim, talvez considerem contraproducente proibir a posse legal de armas. Nós, claro, importamos os números que são deles para fazer o que eles não fazem. É patético.

Outro delírio lógico assevera que votar “Sim” ou “Não” é irrelevante porque o Estatuto do Desarmamento já proíbe o porte de arma de fogo. É verdade. Bom, se é irrelevante, por que só o “Sim” salva? Ocorre que não estava em votação o direito de andar armado, mas o de comprar uma ARMA LEGAL e tê-la em casa, o que é coisa bem diferente. Estava em votação se o Estado tem o direito de se meter na sua casa com essa sem-cerimônia sob o pretexto de protegê-lo, enquanto o deixa exposto à sanha do crime organizado.

No debate que tive com o coronel, a que já aludi aqui, ele — que é especialista sério e não um chicaneiro malcriado — deixou claro que não existe uma relação direta entre o número de armas num país e a quantidade de assassinatos. Entenderam? Não há! Mesmo assim, ele votou “Sim” por razões que estão claras no jornal. Foi um prazer debater com um homem informado e civilizado. Os exemplos são muitos mundo afora, a começar pela Suíça, armada até os dentes, e chegam ao Brasil. A região com mais armas no país, a Sul, onde o “Não”, nas pesquisas, chegava a 80%, é uma das que têm os menores índices de homicídio. No ano passado, foram vendidas legalmente menos de 1.300 armas em todo o território nacional. Morreram por arma de fogo quase 40 mil pessoas. A ONU assegura, em pesquisa que foi omitida, que a maioria das mortes está relacionada ao tráfico de drogas. Que não é alcançado pelo Estatuto do Desarmamento e menos ainda pela causa do referendo caso o “Sim” tivesse saído vitorioso.

Teorias conspiratórias

Não faltaram também as teorias conspiratórias. O “Não” estaria sendo bancado pela indústria de armamentos. O argumento é vil, tão ridículo é o volume de recursos que o comércio legal de armas para o cidadão comum movimenta no país. Nesse caso, entra o mesmo espírito que elegeu o Apedeuta. Um lado tem o monopólio do “Bem”. O outro, claro, o do “Mal”. Não tenho nem nunca tive armas. Acho que as pessoas não devem reagir a um assalto, armadas ou não. MAS, SE É PARA O ESTADO ENTRAR NA JOGADA LIMITANDO DIREITOS, ENTÃO QUE, ANTES, LEVE O ESTADO DE DIREITO ÀS ÁREAS DOMINADAS PELO CRIME.

É interessante. Parte do pessoal do “Sim” está crente de que o povo não sabe votar. Acusa-o de não seguir a lógica e de estar dominado pelo lobby da bala. De novo, menciono quem deu um voto diferente do meu: o coronel Silva, que é pesquisador da área, e não chefe de torcida. Dadas as limitações do Estatuto, ele disse considerar uma bobagem a suposição de que os fabricantes de armas e munições sofreriam grande prejuízo com a vitória do “Sim”. Foram vendidas, reitero, menos de 1.300 armas legais no ano passado.

De fato, minha discordância clara com o coronel se deu num único momento — além dos nossos votos opostos. Ele observou que o Estatuto torna cara a posse legal de uma arma, o que empurraria os mais pobres para a ilegalidade, para o compra de um “38 enferrujado”. Bem, digamos que, numa escala de zero a 10 de dificuldade, o Estatuto esteja no 7. Uma dificuldade igual a 10 só faria, então, aumentar o comércio ilegal. Aí, sim, não saberíamos, então, onde estão as armas e com quem. Isso é lógica.

Ademais, discriminação de classe haveria em caso de vitória do “Sim”. Criar-se ia a “aristocracia da bala”, como já apontei aqui.

Um pouco de teoria do Estado

Se a nossa concepção de Estado pára, no máximo, em O Contrato Social, de Rousseau, que é, para a teoria política, o que A História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman, é para a economia (ou seja, uma porcaria), então nos conformamos com a idéia de que o Estado de Direito é uma combinação contratual que vai criar regras para que a gente não viva arrancando o fígado alheio. Assim, damos todos a nossa contribuição a uma espécie de caixinha coletiva, que se encarregará de financiar o bem comum.

Está estabelecido, de maneira mais evidente, a partir de Rousseau, que há, sim, uma contradição entre o individual e o coletivo, mas que uma solução pactuada é possível. O “suíço, castelão e vagabundo”, como o definiu um poeta, é o primeiro pensador influente a tornar sorrateira a sua óbvia opção pelo coletivo em detrimento do individual, pretendendo emprestar virtudes de uma escolha ao caráter coercitivo do Estado — que, em Maquiavel ou Hobbes, é inequívoco e sem truques. Adivinhem com quem Marx preferia que suas idéias saíssem para jantar... Rousseau sempre foi o preferido dos socialistas utópicos, dos anarquistas de miolo mole, que nunca o entenderam, e, claro, passou a ser bem-visto por neototalitários à medida que mitiga o discurso da força em nome das soluções pactuadas. Rousseau é ensino fundamental. No segundo grau, já com as tintas do sarcasmo, está Voltaire. Há quem não tenha entendido que Pangloss é uma ironia...

Ah, que falta faz a leitura! Um dos problemas sérios, entre nós, é a enorme burritsia da intelligentsia. Fica-se com as definições de manual do que vem a ser o Estado ideal e, a partir dela, defende-se que o indivíduo abra mão de direitos — INCLUSIVE O DE ESCOLHER SE QUER OU NÃO MORRER — em nome do suposto bem comum.

A novidade — uma novidade de, vá lá, mais de 200 anos (Kant morreu em 1804...) — é que a sociedade pode e, sobretudo, deve ter valores, alguns deles formados de juízos apriorísticos, também no que concerne à organização social, que não estão submetidos à ditadura da eficácia. É eficaz matar todos os portadores de um vírus para tentar eliminar o mal que ele causa: entre o indivíduo e a espécie, escolhe-se a espécie. Por que não pode ser este mais um tributo que o individual paga ao coletivo? A resposta é simples para mim, mas, pelo visto, muito complicada para outros: porque não é moral. Se você é um destituído de Kant na vida, torna-se incapaz de perceber que um princípio só é bom se pode ser generalizado. Ora, eu preciso conhecer a natureza do mal se pretendo combater o mal, mas também preciso adequar esse combate a um fundamento ético se não pretendo optar pela ditadura ou pela barbárie.

Assim, o reconhecimento daquela vital contradição entre indivíduo e Estado é fundamental para que eu tenha claro quais são os direitos individuais que quero preservados e quais são os que negocio com o Estado como um ente de razão que passará, então, a ser o promotor do bem comum e o depositário dessa confiança e dessa renúncia. A minha permanente vigilância, como indivíduo, é para que este ente não passe a desenvolver uma lógica que interessa apenas a seu próprio fortalecimento. A idéia poderia ser corriqueira até, mas não é. Não se chega aqui lendo correlatos de Leo Huberman na ciência política.

Há mais ainda. A constituição do Estado ambiciona ser neutra, mas não é, como jamais se cansaram de apontar os marxistas. Há esferas de poder, antes de tudo econômicas e derivadamente políticas, que estão disputando a máquina estatal. Ai de mim se me der por satisfeito que a “caixinha coletiva” sabe o que é bom — inclusive porque parece dotada de estatísticas muito convincentes. Vamos pôr um pouco de história contemporânea aqui: o que o Estado brasileiro tem feito para que o crime organizado deixe de ser o real Leviatã brasileiro? Não só não tem feito nada como é fato que o crime organizado o contaminou: provam-no o valerioduto-delubioduto e a PF de Márcio Thomaz Bastos. Então sairei por aí armado e atirando a esmo? Não! Só não aceito ceder um direito a mais ao Estado que não cumpre aquilo para o que foi contratado. Se o faço, ele se torna um ente com interesses próprios, não mais um servidor, como deve ser, dos interesses dos indivíduos. E atenção, Mota: individualismo radical, sim — ou individualismo não é.

Não se ensina mais Kant nas universidades, tudo indica. Aposto o braço direito, que é o bom, que a maior parte daqueles que defendem que o Estado casse direitos individuais em nome de direitos superiores, como o direito à vida, aceitaria de bom grado, por exemplo, o “direito” ao aborto, mas não, é claro, a aplicação da pena de morte. Tenho vergonha filosófica na cara: oponho-me aos dois. Ou um princípio é submetido à generalização ou não serve. Se privo alguém do direito de escolher se vai ou não se defender, estou moralmente obrigado a lhe dar uma alternativa; se o sujeito tem de renunciar a esse direito de escolha em nome do suposto bem comum, não posso criar castas que não estejam sujeitas ao mesmo imperativo. O Estado não pode cassar um direito, sem que se sinta o odor nauseabundo da tutela, porque a suposição é a de que o sujeito fará a escolha errada. Tentou-se impor uma limitação que, no fim das contas, é aética: não assegura a liberdade, tolhe-a; não assegura a igualdade, cria categorias de desiguais; não assegura a Justiça, impõe-se ao cidadão a condição única de vítima inerme — já que o Estado não vem para socorrê-lo.

Arma e política

Imaginem se Israel, por exemplo, tentaria impor o desarmamento compulsório a seus cidadãos. Os governantes seriam lançados ao mar. E, no entanto, sabemos que são muito baixos os índices de crime comum naquele país. O problema óbvio, lá, é o terrorismo islâmico, contra o qual um revólver, na mão até de um especialista, pode muito pouco — ainda que o serviço militar seja obrigatório para homens e mulheres e haja certamente um conhecimento médio de armas, quero crer, superior à da maioria dos países. Tarados morais, com o corpo recoberto de bombas, encostam um fio no outro e mandam inocentes, aos pedaços, pelos ares. Dizem que o fazem em nome de seu Deus e porque são oprimidos. Ainda que a arma comum possa pouco contra um terrorista; ainda que um rifle possa pouco contra um míssil, ninguém tenta arrancá-los da mão de um cidadão.

Ora, dirão, mas isso não é necessário, já que, como está dado, o índice de criminalidade é baixo. Pois é. A menos que haja alguma especialidade genética que torne os brasileiros propensos a sair atirando uns dos outros, parece-me que a armada sociedade de Israel ou a armada sociedade da Suíça são dotadas de realidades históricas, econômicas e sociais que as fazem reagir de modo diferente da muito menos armada sociedade brasileira. Já na cidade de Gaza, contam-me que o crime comum é, como direi?, comum! Seria algum vírus que só ataca palestinos? Acho que não. Não tenho dúvida de que a ditadura até havia pouco vigente por lá (democracia ainda não há), o armamento disseminado pela via ilegal do terrorismo — o crime organizado deles —, a pobreza, a corrupção dos mandatários locais (naquele quase governo), a impunidade, a exploração oportunista primeiro da ocupação e agora do confronto mitigado e as péssimas condições em que vive a população, inclusive as sanitárias, concorrem para o crime. Sociedades em que se permite, gangues organizadas, tenham elas fins políticos ou não, entram em degeneração e em colapso.

Ninguém sugeriria o desarmamento compulsório de israelenses porque, é fato, existe um conflito político importante ali, a ameaça está muito perto, e, por mais que haja um Estado organizado e forças militares dentre as mais bem treinadas do mundo, lida-se permanentemente com o risco — ainda que o risco, está dado, não possa ser enfrentado quase nunca com armas leves. O terror, ademais, é insidioso: não avisa, ataca; não ameaça, executa. E daí?

A verdade é que, para certas áreas do pensamento, em especial da esquerda — mas não só, é bom deixar claro —, entende-se que uma arma possa ser usada ou, ao menos, guardada por motivação política. A finalidade, vamos dizer, não-individual (olhem o suíço castelão e vagabundo aqui...) mudaria a sua natureza e tornaria relativo, então, o tal “direito à vida” em nome do qual se tentou impedir que um cidadão compre uma arma legal no Brasil e a tenha guardada em casa. O direito à resistência e à autodefesa dos povos é um princípio mundialmente consagrado. No Brasil, essa questão ganhou uma estranha variação teratológica: historicamente, santifica-se e até se indeniza o crime cometido por motivação ideológica, enquanto o indivíduo comum, o não político, em muitos casos, apodrece na cadeia. Infelizmente, o “individualismo radical” faz pouco sucesso por aqui. O país não acredita em indivíduos, só em causas coletivas.

Engraçado...

Devo rolar de rir ao ver o PC do B, que ainda canta em seu site as glórias da Guerrilha do Araguaia e ainda não reconhece os crimes de Stálin, defender o “Sim” e o desarmamento? Devo sair cantarolando Chico Buarque de Holanda, o pacifista, que justifica os crimes de Fidel Castro, mas pediu que se votasse “Sim”? A política de reparação feita no Brasil, condenando a União a indenizar os militantes de esquerda que morreram sob a guarda oficial, está certíssima. Mas também foram e são indenizadas famílias de pessoas que, deliberadamente, se armaram contra o Estado na premissa de que estavam “resistindo” à ditadura. Morreram, na batalha, tentando instalar uma ditadura comunista. Por que a indenização? A decisão pela luta armada é anterior ao golpe militar de 1964, e as primeiras ações já estavam em curso. Mesmo numa ditadura se é livre para matar ou não matar. Em nome de uma causa ou não. A chance que um pensamento como este tem de fazer sucesso entre os politicamente corretos? Bem pequena: acreditam em bons assassinos; acreditam em mortes necessárias/ acreditam no bom ladrão; acreditam na boca corrupção; acreditam na ladroagem com causa.

Todos os dias, homens pobres, bandidos ou não, são torturados nas cadeias brasileiras. Todos os dias, há inocentes sendo presos e passando pelos piores tormentos, sem que uma voz se levante para cobrar indenização. Só nos ocupamos das justiças e das injustiças que tenham um sinal e um viés ideológico. Gente que se armou “contra a ditadura” merece perfil elogioso nos jornais. Um homem como Apolônio de Carvalho, que participou de um movimento deliberadamente homicida como a Intentona Comunista, é tratado como herói mesmo na “mídia burguesa”. Houve quem visse nele a morte do mais importante referencial ético do PT... Só se for a ética do golpe. Em 1935, havia um regime constitucional no Brasil.

Aonde quero chegar? À constatação de que certo humanismo de orelha de livro no Brasil ainda não descobriu o cidadão comum. Ou, se descobriu, quer tolhê-lo de todos os movimentos e, de preferência, criminalizar o seu direito de escolha. Em nome, claro, de interesses coletivos, sabidamente superiores a essa nojeira que são os individuais. Façam uma pesquisa: todos os dias, saem da cadeia homens pretos e pobres mutilados, cegos, imprestáveis para a vida útil. Não há um maldito defensor dos direitos humanos para acionar o Estado; não há uma maldita comissão encarregada de verificar os danos por que passou; não há um miserável de um padre para botar a boca no trombone — só se mobilizam se for para defender rebelião de presos, e, no caso, já é variante do crime organizado, mas com batina. Já o “humanista” que pegou em armas para derrotar o Estado burguês e matar os seus asseclas, bem, estes tiveram direito a indenização e pensão vitalícia — até Lula, de forma que acho desavergonhada, recebe pensão. O máximo de risco que correu foi tomar cachaça.

Por mais incrível que possa parecer, mas é sempre assim quando se trata de lidar com categorias do politicamente correto, o crime organizado merece mais respeito no Brasil do que o cidadão comum — eu, você, qualquer um. Os que votamos “Não” fomos tachados de servidores do “lobby” da bala, enquanto a linguagem do crime organizado, a sua estética, as letras de sua música, os seus valores, os seus costumes, tudo está no horário nobre da TV, não raro merecendo a proteção de ONGs que recebem dinheiro do exterior, sem nenhum controle do Estado. Assim como se entende que os comunistas de antes tinham “direito” à resistência armada, entende-se que essa glorificação do que chamam “cultura alternativa” — na verdade, o homem pobre é refém do tráfico — é também uma forma de combate à desigualdade. Na maior parte das letras de rap e funk, polícia é bandido; bandido é mocinho. Freqüentemente, a primeira afirmação é verdadeira; na totalidade das vezes, a segunda é falsa.

Mas então...

Então, a arma mata mais no Brasil no que nas armadíssimas sociedades israelense, suíça ou mesmo americana porque, em primeiro lugar, a impunidade por aqui é muito maior; porque, claro, o crime organizado oferece uma segurança aos mais pobres que o subemprego não oferece; porque não se combate o crime organizado nas favelas com inteligência, mas respondendo à linguagem de guerra dos traficantes, que vão demarcando seus territórios. Quando o Estado aparece, é para “invadir” a área, como se fosse terra estrangeira, atacando, inclusive, a “população civil” — os trabalhadores que não são soldados do narcotráfico —, que, ato contínuo, vai buscar a proteção de seus generais-ditadores: os traficantes. A arma mata mais no Brasil, embora ela esteja presente em menos de 4% dos lares, porque, neste ano, executaram-se apenas os tais R$ 22 milhões do Fundo Nacional de Segurança, 5% do previsto e porque a eleição de Aldo Rebelo para a presidência da Câmara custou 68 vezes mais.

A arma, finalmente, mata mais no Brasil porque vivemos escolhendo mal os nossos adversários. Tentaram proibir a compra de arma legal quando não conseguimos impedir uma vaca contaminada de aftosa de entrar em solo brasileiro. E vaca não é exatamente um bicho esperto. Imaginem quando se trata de tráfico de armas. Abro aspas para o coronel no Estadão: “A Polícia Federal está mais preocupada em prender médios corruptos, que é mais fácil do que pescar lambari na piracema do Pantanal. Nossas fronteiras estão abertas”.

O referendo pode vir a ter um desdobramento positivo se tanto a turma do “Sim” como a do “Não” aproveitarem o debate para cobrar soluções e respostas do Estado. Um dos lados desse referendo se esqueceu de fazê-lo durante a campanha. Espero que desperte para o problema.

Não uso armas nem cito pacifistas. Chamberlain e Deladier eram pacifistas a seu modo. Prefiro Churchill, com sangue, suor e lágrimas.

Publicado em 24 de outubro de 2005.