Saturday, October 22, 2005

TUNEL DO TEMPO - JOBIM e DIRCEU

INVESTIGAÇÃO
Jobim arquiva inquérito contra Dirceu no STF


Ministro considera inconsistentes argumentos da Procuradoria Geral da República para pedir abertura de processo contra o presidente do PT
Da Redação Com Agência Estado
Carlos Vieira 26.02.02

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem o pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para que fosse aberto inquérito contra o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). Brindeiro queria investigar suposto envolvimento do parlamentar no esquema de cobrança de propinas na prefeitura de Santo André, administrada pelo PT. Jobim considerou que a acusação não tinha base legal e que, no estado democrático de direito, ‘‘não cabe denuncismo’’.

‘‘A prova com a qual o Ministério Público Federal quer desencadear um inquérito policial contra o senhor deputado José Dirceu não tem fundamento legal’’, afirma Jobim em seu despacho. ‘‘O pedido do Ministério Público Federal está assentado em informações que não se apresentam com a idoneidade necessária para se caracterizar como ‘fortes indícios’’’.

As referências a José Dirceu estão nas declarações de João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, seqüestrado e assassinado em janeiro deste ano. João Francisco teria conhecimento dos fatos por intermédio de informação que ele próprio recebera de Míriam Belchior, ex-mulher do prefeito assassinado.

No despacho, Jobim observa que Míriam não foi ouvida na investigação do Ministério Público de São Paulo que apura a existência de supostas propinas. Além disso, segundo ele, outra referência foi feita a José Dirceu por uma pessoa não nominada, apenas identificada como ‘‘Testemunha nº 1’’. ‘‘É um anônimo! O mais curioso de tudo é que tal testemunha, ao que tudo indica, é o mesmo João Francisco Daniel!’’, destaca.

A conclusão do ministro é baseada no fato de que essa Testemunha nº 1 foi ouvida na mesma hora, data e local pelos mesmos promotores de Justiça que tomaram o depoimento de João Daniel. ‘‘Não há que se instaurar inquérito com base em ‘ouvir dizer’. Há que se exigir consistência nos indícios, o que não se verificou neste caso. O pedido tem como fundamento o ‘ouvir dizer’ de João Daniel, sem porém serem ouvidos aqueles que teriam dito!’’, diz Jobim. Ele conclui o despacho afirmando que ‘‘o processo democrático é incompatível com o denuncismo’’.

A decisão de Jobim é considerada rara, no STF, pois o tribunal costuma aceitar os pedidos de abertura de inquérito feitos pelo Ministério Público Federal. Se quiser, o procurador-geral poderá recorrer ao plenário do Supremo. Se isto vier a ocorrer, a decisão não será tomada antes de agosto, já que o STF se encontra em recesso.

O prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), voltou a criticar a atuação da Polícia Federal (PF) no episódio dos grampos em seu município. ‘‘A investigação só foi legítima para ela (PF). Para nós, não. Não haviam indícios para que a PF interceptasse os nossos telefones. A atitude que tomaram foi através de um juiz do Estado e, pelo que me consta, isso é inconstitucional’’, disse Avamileno.


--------------------------------------------------------------------------------
PT acusa Miguel Reale Jr.

O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), disse ontem que o ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., age como suplente do senador José Serra (PSDB-SP) ao dar conotação política à discussão sobre grampo telefônico contra petistas. ‘‘Quando leva o debate para o campo político, ele se comporta como suplente do senador José Serra e não como ministro da Justiça’’, afirmou o petista. O ministro é o segundo suplente de Serra no Senado.

Reale Jr. negou que a Polícia Federal esteja agindo sob interesses políticos e acusou indiretamente o PT de estar se passando por vítima no episódio da escuta telefônica. Em ações recentes, a PF grampeou telefones de petistas no processo de investigação do assassinato do prefeito Celso Daniel (Santo André) sem identificá-los no pedido judicial.

A PF também investigava, de dezembro de 2002 até a semana passada, o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva a partir de um memorando da CPI do Narcotráfico usado irregularmente pelo delegado Alberto Lasserre. ‘‘Não estamos posando de vítima. Queremos reparação dos danos à imagem do PT e de Lula’’, afirmou João Paulo.

Para o petista, quando diz que a oposição entrou num processo de ‘‘vitimização’’, o ministro está ‘‘politizando’’ a discussão do grampo telefônico — que teve a legalidade contestada porque o Ministério Público não foi ouvido.

Depoimento
O empresário Sebastião Passarelli admitiu ter levado pessoalmente uma ‘‘contribuição’’ aos empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto, acusados pelo Ministério Público de participação em suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura petista de Santo André. ‘‘Levei um pacote contendo uma importância para ser entregue ao senhor Sérgio, ao que ele declinou pedindo que eu entregasse ao senhor Ronan, que ele saberia o que fazer com o dinheiro, para onde iria’’, afirmou Passarelli em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Santo André que investiga o caso.

Passarelli, que se declarou ‘‘amigo’’ de Ronan, é sócio da família Gabrilli na Viação São José e na Expresso Guarará, empresas que teriam sido alvo dos pedidos de propina. Ele revelou ainda ter ouvido de Ronan que ‘‘o material’’ não ficaria em Santo André, porém, não especificou para onde o dinheiro iria. Além de Ronan e Sérgio, o ex-secretário de Serviços Municipais André Klinger Luiz de Oliveira Sousa é apontado, pelo MP, como um dos principais envolvidos no suposto esquema.

O empresário declarou que ‘‘umas poucas vezes’’ presenciou o repasse do dinheiro que, disse, era inicialmente coletado por Irineu Nicolino Martin Bianaco e posteriormente por Luiz Marcondes de Freitas Junior, também acusados pelo MP. Passarelli confirmou que ficou sabendo pelo sócio da existência do esquema.

Para o advogado Roberto Podval, que defende Ronan e Sérgio, todos os depoimentos tomados até o momento são ‘‘parciais’’, prestados por pessoas que têm interesses políticos ou econômicos no caso. Segundo ele, seus clientes vão esclarecer os fatos quando forem ouvidos. (Agência Estado)


--------------------------------------------------------------------------------
Trechos da decisão

‘‘A prova com a qual o Ministério Público Federal quer desencadear um inquérito policial contra o senhor deputado
José Dirceu não tem fundamento legal’’

‘‘O pedido do Ministério Público Federal está assentado em informações que não se apresentam com a idoneidade necessária para se caracterizar como fortes indícios’’

‘‘Não há que se instaurar inquérito com base em ‘ouvi dizer’. Há que se exigir consistência nos indícios’’

‘‘O indiciamento de qualquer cidadão impõe pedido com um mínimo de verossimilhança e probabilidade’’

‘‘O processo democrático é incompatível com o denuncismo’’