Thursday, October 13, 2005

PFL culpa governo por fracasso da MP do Bem

PFL culpa governo por fracasso da MP do Bem
O líder do PFL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), acusou o governo federal pelo fracasso da Medida Provisória nº 252, conhecida como MP do Bem, criticando o Planalto por não assumir a responsabilidade de vetar as emendas que considerasse prejudiciais às contas públicas. Nesta quinta-feira expira o prazo de 120 dias para tramitação da MP, que perde sua eficácia.
O líder da bancada petista na Câmara, Henrique Fontana (RS), a MP naufragou por excesso de emendas aceitas pelos relatores. Maia e Fontana falaram nesta quinta-feira à rádio Eldorado, e ambos lamentaram a falta de acordo para aprovação da MP, que reduzia tributos em alguns setores da economia.
A secretaria-geral da Mesa da Câmara envia na sexta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ofício comunicando a perda de eficácia da MP do Bem. A última tentativa de acordo ocorreu na sessão de terça-feira.
Fontana responsabiliza a oposição, incluindo o PFL, pelo fracasso da MP do Bem. Segundo o deputado, a idéia inicial da medida provisória foi alterada de maneira irresponsável. Ele lembrou que, com as emendas agregadas, o governo deixaria de receber em impostos não mais R$ 3 bilhões, mas R$ 6 bilhões.
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O petista insinuou que a MP do Bem estaria beneficiando apenas alguns setores produtivos e defendeu que o Congresso refaça o debate, votando uma nova medida provisória com os mesmos objetivos.
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Segundo Fontana, a MP do Bem deve ser reapresentada na versão original, através de um projeto de lei. Para ele, o jogo político que envolveu a votação da MP foi pouco produtivo para o Brasil.
Falta de coragem
Para o pefelista Maia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve a coragem que Fernando Henrique Cardoso teve no governo passado, de assumir o ônus de vetar emendas feitas pelos deputados. Ele disse que o fracasso da MP do Bem se deveu à estratégia errada do governo, de buscar consenso em torno da medida.
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Maia também criticou também a tentativa do Planalto de incluir na MP do Bem a emenda que protelava o pagamento de indenizações determinadas pela Justiça nas varas federais de pequenas causas, uma medida impopular porque afetaria principalmente aposentados que reclamam seus direitos na Justiça.
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Para o pefelista, o governo tentou ocultar sua manobra, embutindo a proposta numa MP que ganharia apoio popular. O líder acredita que nada será feito na Câmara se o governo não resolver usar o recurso do veto.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), também entrevistado pela Eldorado, lamenta a queda da MP do Bem e o cancelamento de medidas que permitiriam à economia do País crescer em investimentos, produção e emprego.
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Vaz sugeriu um acordo político para aprovar as propostas, ressaltando que os parlamentares precisam ter noção da importância das medidas contidas na MP do Bem. Para o presidente do Ciesp, a MP não beneficiaria apenas os empresários, mas também a população.
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a MP do Bem
os principais benefícios
Novas empresas que exportem pelo menos 80% da produção podem comprar máquinas e equipamentos sem pagar PIS e Cofins
O IPI sobre máquinas e equipamentos foi reduzido de 2% para 0
Computadores que custem até R$ 2,5 mil têm redução de até 9,25% no preço final em função da isenção de PIS e Cofins
Quem vender um imóvel residencial (casa ou apartamento) e utilizar o dinheiro para a compra de outro não precisaria mais pagar IR sobre a valorização do imóvel original
O limite de faturamento para que microempresas ingressem no Simples subiria de R$ 120 mil para R$ 240 mil anual; no caso das pequenas, passaria de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões
O governo reduziu de 3% para 0,6% a alíquota de PIS e Cofins para o setor de auto-peças

o que o governo tentou enxertar
Atualmente, quem ganha uma ação na Justiça contra a União e a causa é de valor baixo (até R$ 18 mil) recebe o pagamento em até 60 dias. O governo queria aprovar um artigo dizendo que, se não houvesse verbas suficientes no Orçamento, esses pagamentos seriam adiados para o ano seguinte. Os principais prejudicados seriam os aposentados que ganham na Justiça a revisão do valor de seus benefícios