Saturday, October 15, 2005

Oficio Nº 80/2005 para a Presidência da República

Oficio Nº 80/2005. Brasília DF, 07 de abril de 2005.


Senhor Presidente,

Temos a honra de cumprimentar Vossa Excelência e registrar com grande satisfação a sua dedicação à frente da Presidência da Republica, e manifestarmos nossas preocupações e insatisfações ao tomarmos conhecimento do Decreto nº 5.379, de 25.02.05, que trata dos cortes e contingenciamentos no Orçamento da União, atingindo sem embasamento técnico os Recursos Orçamentários programados para os programas, projetos e atividades do Orçamento Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o ano corrente.

1. Senhor Presidente, as ações devastadoras praticadas pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda foram demais para a Agricultura e Pecuária, pois dos R$ 960 milhões aprovados em 2004, restaram apenas R$ 626 milhões que corresponde a 65% do total, porém se subtrairmos os R$ 212 milhões da Embrapa, a situação ficará mais preocupante, porque o orçamento real do Ministério da Agricultura para 2005 estará reduzido ao montante de R$ 414 milhões que equivale a 43% do previsto.

2. Permita-nos lembrar Sr. Presidente que em novembro de 2004, durante reunião dos Presidentes da América do Sul, na cidade do Rio de Janeiro, Vossa Excelência pediu que cada país gastasse U$ 0,90 por cabeça para eliminar a febre aftosa do continente Sul-americano .

3. A Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão de direção central do MAPA que reúne 80% das atividades coordenação, programação, controle, inspeção e fiscalização agropecuária foi autorizada a aplicar somente R$ 65 milhões dos 162 milhões que teria para gastar em defesa agropecuária, sendo que destes recursos, está reservado apenas R$ 35 milhões para a febre aftosa, neste ano. Com certeza os cortes nos recursos orçamentários e financeiros para defesa agropecuária colocam em risco a imagem e a credibilidade do Brasil no exterior e por extensão o agronegócio brasileiro que tem as responsabilidades, de:

a) produção de alimentos, produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico destinados às exportações;
b) geração de empregos diretos e indiretos e divisas que sustentam a balança de pagamento do País; e,
c) preservação do meio ambiente através da utilização de tecnologia de ponta.
4. As recentes e devastadoras epidemias de febre aftosa, doença de Newcastle (em aves) e a altamente patogênica gripe aviária, que matou 49 pessoas na Ásia desde o final de 2003 e levou as autoridades a ordenarem o sacrifício de dezenas de milhões de aves de criação (vírus H5N1), demonstram os riscos globais de doenças estrangeiras e emergentes. Os entraves fitossanitários e zoossanitários continuaram afetando o fornecimento de alimentos, o comércio e a saúde e bem-estar das pessoas em todas as partes do mundo. A capacidade de o setor agrícola reagir contra as ameaças contemporâneas de doenças animais e vegetais é mais complexa e desafiadora agora do que no passado, criando vulnerabilidades ainda maiores para os setores agrícolas públicos e privados requerendo maiores sensibilidades de Vossa Excelência para apoiar adequadamente as ações sanitárias.

5. Não obstante, no nosso país assistirmos, há anos, a redução dos recursos liberados para o controle e erradicação das doenças dos rebanhos e dos vegetais, previstos no orçamento federal. A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), representando mais de 4.500 fiscais em todo o país, congregando 26 associações estaduais e do Distrito Federal, vê com profundas decepções os critérios de cortes recentemente praticado no orçamento da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A Secretaria, contemplada na Lei Orçamentária com 170 milhões de reais para todos os seus programas de defesa e inspeção sanitária nas áreas animal e vegetal, incluindo o suporte laboratorial, teve este montante reduzido para 71 milhões, o que representa quase tão somente o previsto inicialmente para o programa de combate à febre aftosa.

6. Esta situação já levou à redução do nível de atuação da fiscalização federal agropecuária em todo o país e compromete metas previstas para o setor. O repasse de verbas federais para agências estaduais de defesa agropecuária, mediante convênio, certamente serão reduzidos ou postergados, podendo ter sérias conseqüências para o principal programa da área de erradicação da febre aftosa. As metas para este programa na região centro-sul do país – livre de febre aftosa, que já estavam prejudicadas em face da decisão do Ministério da Agricultura de aplicar 65% dos recursos previstos para o programa nas regiões nordeste e norte do país, estão mais ameaçadas.

7. Outros programas, também relevantes, nas áreas de inspeções sanitárias animal e vegetal, defesa sanitária animal e vegetal serão comprometidos. Urge, portanto a união de todos os envolvidos no agronegócio nacional para apoiar o Ministério da Agricultura na sua luta pela liberação de mais recursos para as execuções das ações sob suas responsabilidades, cumprindo-se o que determinou a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Reconhecemos e nos solidarizamos com as ações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação à carência de recursos para sua Pasta, depois dos cortes e contingenciamentos feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

9. Em destaque as promessas Governamentais – "Conclamo os mais de cinco mil prefeitos e prefeitas, recém empossados, a aderir à Campanha Nacional Brasil Livre de Aftosa, que pretende erradicar a doença em todo o país" (Ministro Roberto Rodrigues, dia 05 de janeiro de 2005). "Convoco uma guerra contra a febre aftosa a ser empreendida pelos países da América do Sul" (Presidente Lula, durante o encerramento da 27a Reunião de Cúpula do Mercosul, em 17 de dezembro de 2004). "É importante que a gente cuide com carinho do nosso rebanho e façamos guerra contra a aftosa" (Presidente Lula, durante o encerramento da 27a Reunião de Cúpula do Mercosul, em 17 de dezembro de 2004, com a presença do Ministro Roberto Rodrigues). "O Brasil deve liderar campanha de combate à aftosa no continente Sul-americano" (Ministro Roberto Rodrigues, dia 1o de dezembro de 2004). "A previsão do Governo é eliminar o vírus da aftosa do rebanho nacional em 2005". (Ministro Roberto Rodrigues, dia 1o de dezembro de 2004) e, por final, a última declaração de "erradicação" que um homem público teve a graça de nos conceder enquanto agia: "O Ministério da Agricultura terá em 2005, R$ 140 milhões para ações de defesa sanitária e vegetal" (José Amauri Dimarzio, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, em 03 de novembro de 2004).

10. Permita-nos respeitosamente afirmar a política de cortes lineares no MAPA poderá comprometer seriamente o País quanto:

a) Embargos fitossanitários e zoossanitários;
b) Abalar a confiança dos turistas estrangeiros no que tange a qualidade de alimentos in natura ou industrializados, e controle de zoonoses.

Em face do Exposto esperamos contar com a compreensão de Vossa Excelência visando interceder junto aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda, no sentido de viabilizar a liberação efetiva dos recursos orçamentários/financeiros que sofreram cortes e contingenciamentos do orçamento fiscal, da Pasta da Agricultura sob pena de por em risco todas as ações da Defesa Agropecuária, podendo ocorrer, inclusive os desmantelamentos do setores e suas receitas de exportações.

Respeitosamente,


Luiz Fernando Santos Carvalho
Presidente da ANFFA


Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DD – Presidente da República Federativa do Brasil


Cc.: Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro da Fazenda; Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.