Tuesday, October 11, 2005

MANOBRA DO PT INVIABILIZA VOTAÇÃO!

Manobra do PT inviabiliza votação, e "MP do Bem" deve cair
ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em Brasília
Por uma manobra do próprio PT, foi inviabilizada hoje a votação na Câmara da chamada "MP do Bem", que prevê uma série de incentivos fiscais ao setor produtivo. Como a MP vigora só até quinta-feira, é praticamente impossível garantir quórum para uma nova sessão e, por isso, a medida deverá perder a vigência."Quem derrubou foi o governo. Foi uma decisão do presidente da República", disse o deputado Custódio de Mattos (PSDB), relator do projeto na Câmara.A manobra foi feita após a base governista não conseguir da oposição, mais especificamente do PFL, o compromisso de discutir o pagamento de decisões judiciais de baixo custo em outra medida provisória. O governo incluiu na MP artigo que permitiria adiar para o ano seguinte o pagamento de causas judiciais de pequeno valor, hoje liqüidadas em até 60 dias. A medida prejudicava principalmente os aposentados.A justificativa do governo para incluir essa mudança na MP era a de que as decisões de tribunais de pequena causa já causaram aos cofres federais um gasto de R$ 4 bilhões neste ano. Em 2006, as despesas devem alcançar R$ 6 bilhões.A mudança no prazo de pagamento de dívidas havia sido incluído na MP no Senado, mas a oposição recusou essa emenda na Câmara --o parecer do relator foi contrário.Mattos vê relevância na questão das decisões de tribunais de pequenas causas, mas criticou o fato de o governo ter feito essa inclusão na "MP do Bem" --medida que ganho esse nome do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), que afirmou que só seriam incluídas em seu texto mudanças para baixar impostos.O parecer do relator chegou a ser votado no plenário. No entanto, durante a votação dos destaques, o petista Luciano Zica (SP) pediu verificação de quórum. Nesse momento 236 deputados votaram, mas o número mínimo era de 257.Entre os que estavam presentes no plenário, mas não votaram estão Ricardo Berzoini (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP), Carlito Merss (SC) e José Mentor (SP).O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), só votou após perceber que não haveria quórum suficiente.Para o deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ), não há como tentar votar a MP na quinta-feira, já que a Câmara terá a presença de poucos deputados por conta do feriado de amanhã."Eles [governo] derrubaram uma medida deles. Só esse governo consegue", ironizou.Segundo Chinaglia, o governo continuará a perseguir a desoneração dos investimentos. Isso pode ser feito, segundo ele, por meio de emendas em MPs já existentes ou por projeto de lei.Para ele, o governo não poderia arcar com o aumento da renúncia fiscal --que teria passado dos R$ 3 bilhões projetados para mais de R$ 6 bilhões após as alterações feitas pelo Congresso Nacional."O país ficaria sem nenhuma condição de investimentos", disse o líder.A "MP do Bem", apresentada pelo governo em junho, foi votada pela Câmara e na semana passada aprovada no Senado. Mas como os senadores modificaram o texto dos deputados, as alterações precisavam ser novamente votadas na Câmara.