Wednesday, October 12, 2005

Defesa tentará anular processo

Defesa tentará anular processo se filho de Dirceu for envolvido
Segundo advogado, representação contra deputado no Conselho de Ética não pode abordar o caso
CRISE NO GOVERNO LULA
João DomingosBRASÍLIA
O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o deputado José Dirceu (PT-SP) no pedido de cassação que corre no Conselho de Ética da Câmara, disse que pedirá a anulação do processo se o relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSBMG), usar em seu relatório as acusações do Ministério Público de que o ex-ministro da Casa Civil aproveitou o cargo para favorecer a candidatura do filho, Zeca Dirceu, a prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR). 'É caso de anulação. E vou pedi-la, porque a representação contra o deputado José Dirceu não trata dessa questão relativa ao prefeito de Cruzeiro
Acusações não estarão no relatório, mas devem pesar na formação do juízo
do Oeste', disse Lima. Em encontro casual na Câmara, Delgado disse a Lima que ontem terminaria o prazo para a instrução, quando acaba a produção de provas.Agora, ele vai examinar todos os depoimento que colheu e outros cujas cópias recebeu das CPIs dos Correios e do Mensalão para fazer o relatório. 'Entrego o relatório na terça-feira', disse Delgado. Se houver pedido de vistas - a deputada Angela Guadagnin (PTSP) já anunciou que vai fazêlo -, o processo de cassação de Dirceu só deverá ser votado no Conselho de Ética na quinta-feira que vem. 'Vamos votar o processo do Dirceu na semana que vem', anunciou o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP).Quanto às acusações do Ministério Público de que Dirceu usou tráfico de influência para favorecer o filho, Delgado disse que não irá incluí-las no seu relatório. Mas na formação do juízo de culpa ou de inocência de Dirceu, poderá levar em conta as apurações do Ministério Público.Delgado disse que fará seu relatório sempre lembrando de que há no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança de Dirceu que pede a desqualificação do Conselho de Ética da Câmara.Na ação, Dirceu argumenta que não pode ser julgado pelo conselho porque a acusação de ter participado do esquema do mensalão abrange a época em que estava de licença como deputado federal e era ministro na Casa Civil.Júlio Delgado discorda. 'Nossa intenção é provar que o deputado José Dirceu utilizou suas prerrogativas de parlamentar desde a posse.' Um dos argumentos é o fato de Dirceu ter optado pelo salário de deputado, de R$ 12,84 mil, superior aos R$ 8,2 mil que recebem os ministros. ?