Monday, October 10, 2005

CGU encontra selva de irregularidades no Ibama

Leonel Rocha Do Correio Braziliense
10/10/200507h37-A Controladoria-Geral da União constatou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) é uma selva de irregularidades administrativas. Em um detalhado relatório com 312 páginas, seis auditores da CGU detectaram 25 graves desmandos administrativos no órgão responsável pela execução da política ambiental do governo. E o pior: foram apontadas infrações disciplinares sujeitas a penas de demissão, além de crimes como improbidade administrativa, corrupção e prevaricação. A Controladoria constata irregularidades no Ibama desde 2001, que até hoje estão sem solução.
As irregularidades vão desde o desaparecimento de móveis e carros do instituto, passando pela contratação ilegal de empresas e chegando a reajustes indevidos dos contratos de locação de helicópteros usados na fiscalização das florestas e parques. Os auditores conseguiram calcular um prejuízo direto que ultrapassa R$ 3 milhões. Mas o rombo financeiro pode ser ainda maior. O que assustou os fiscais da Controladoria, no entanto, foi a grande quantidade de irregularidades e até de ilegalidades, além do acúmulo de problemas antigos não solucionados.
O relatório cita como responsáveis tanto a atual diretoria quanto antigos dirigentes do órgão. O presidente do Ibama, Marcus Barros, e os diretores de Administração (Edmundo Taveira), de Fiscalização (Flávio Montiel) e de Gestão Estratégica (Luiz Merico) são os mais citados, incriminados por vários dos desmandos. Antigos coordenadores de administração e de fiscalização também são responsabilizados no relatório da CGU. Os ex-diretores de Administração, Ronaldo Braga, Roberto Wimer e Eleotério Souza são citados como causadores da desorganização do órgão. O antigo coordenador de Fiscalização, Arty Fleck, aparece como um dos culpados.
Caso antigo As irregularidades identificadas pela Controladoria vêm desde 2001. Até o ex-presidente do Ibama, Hamilton Casara, que hoje é deputado federal pelo PSB de Rondonia, leva a culpa pela “aprovação da prestação de contas sem devolução de bens”. Um dos casos mais rumorosos é o da contratação da empresa Stratégia Consultores S/C Ltda. O atual diretor de Administração, Edmundo Taveira, foi apontado responsável pela autorização para que a empresa desenvolvesse trabalhos de planejamento estratégico situacional no instituto desde março de 2003, sem a assinatura de contrato, firmado apenas em junho.
O ex-coordenador geral de Articulação e Desenvolvimento Organizacional do instituto, Marcos Caminha, foi outro apontado como responsável por ilegalidades. A coordenadora de processos disciplinares, Adriane de Almeida Lins, encarregada pela auditoria interna, encaminhou o relatório que fez ao Tribunal de Contas da União pedindo uma tomada de contas especial para a quantificação do prejuízo ao serviço público e a individualização da responsabilidade. O relatório de auditoria, concluído em 17 de junho deste ano, também foi enviado ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito, além de comunicação à Receita Federal para que apure se os servidores se beneficiaram pessoalmente das ilegalidades.
O diretor Edmundo Taveira procurou minimizar os problemas do Ibama e disse que muitos dos desmandos apontados já estão sendo sanados. Ele culpa a descentralização administrativa do órgão que tem mais de 60 unidades gestoras responsável por contratações, compras e outras ações administrativas. “O Ibama está preparando um plano de providências para sanar os problemas. Mas zerar os problemas á uma utopia”, justificou Taveira.

Festival de falcatruas
• Não conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a contratação irregular da empresa Stratégia Consultores S/C Ltda por R$ 1,9 milhão.
• Aquisição de 21 veículos sem previsão de utilização.
• Reajuste indevido de preços na contratação de serviços de aluguel de helicópteros.
• Recebimento de obra diferente da prevista no contrato, sem que houvesse aprovação de alteração do projeto original.
• Prejuízo de R$ 962 mil do instituto com a greve dos servidores que impediu o trabalho de funcionários terceirizados.
• Débitos de terceiros com o Ibama prescritos sem a apuração de responsabilidade pela prescrição.
• Elevado número de recomendações emitidas por relatórios anteriores não atendidas ou atendidas parcialmente
• Não localização de 840 móveis e objetos que sumiram das dependências do instituto.
• Não cumprimento da legislação referente à área de gestão de pessoal, caracterizando fragilidade na segurança da folha de pagamento.
• Contratação de prestador de serviço por intermédio da empresa Capital — Serviços Gerais Ltda. e simultaneamente por projeto das Nações Unidas (PNUD).