Thursday, September 22, 2005

O Conselho de Ética e a impunidade

O Conselho de Ética e a impunidade
RICARDO IZAR
Ao assumirmos, no final de março último, a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, não podíamos sequer sonhar que um verdadeiro tsunami político-institucional estava se desenhando em nossos horizontes políticos. Como deputado federal no quinto mandato, assistimos, já, a crises inomináveis, como as que resultaram na CPI do governo Collor e na CPI do Orçamento. Foram momentos de perplexidade. Agora, mais que perplexos, estamos aterrados...
A se configurar o desenho que se vem esboçando nas investigações em curso, é dever de cada cidadão brasileiro, no resguardo da república e da democracia do país, assumir um papel vigilante, arregaçar as mangas, lutar obstinadamente e exigir a apuração de todos os fatos e a punição de todos os culpados.
Se cassarmos dezenas de deputados, o problema não vai se resolver. A corrupção grassa de fato é no Poder Executivo
Mas essa punição estará ainda longe, muito longe de resolver a criminosa natureza estrutural da corrupção. Não apenas a corrupção no Legislativo.Um importante enfoque, de baixíssima percepção por parte da imprensa e da opinião pública, é que estamos vivendo, dentro do Congresso, um grande espetáculo de democracia. Surge uma denúncia, convoca-se o suspeito numa CPI ou no Conselho de Ética e arma-se o processo investigatório com absoluta transparência, com transmissão ao vivo, acompanhado por um batalhão de jornalistas e milhões de telespectadores e ouvintes em todo o país. Ao vivo, vale repetir. O leitor já viu ou ouviu investigação similar na Polícia Federal, no Ministério Público, no Banco Central, nos tribunais de contas?Apesar dessa absoluta transparência e honestidade de propósitos, o investigado, mal terminado o depoimento, se esvai candidamente, mas o que fica para serem repercutidos pela mídia são comentários do tipo: "Ah, esses deputados...", "temos de dar um jeito no Congresso" ou "são todos corruptos".Não é por aí. Se cassarmos dezenas de deputados, o que, se for o caso, é um imperativo moral e um compromisso deste conselho, o problema não vai se resolver. A corrupção mesma, substantiva, em toda a sua expressão, amplitude e implicações, grassa de fato é no Poder Executivo, no governo federal, nos governos dos Estados e dos municípios, em seus órgãos da administração direta, nas suas estatais, autarquias, sociedades de economia mista. É a chamada corrupção sistêmica, estrutural, que asfixia a sociedade brasileira desde que o Brasil foi descoberto.Portanto devemos focar a nossa atenção é nas empresas que recolhem lixo nos municípios, nas concessionárias de serviços públicos da União, Estados e municípios, nas grandes empreiteiras de obras públicas, nos fundos de pensão, nos bancos oficiais, nos hospitais públicos, nos contratos de publicidade, nos órgãos públicos com muito dinheiro em seus orçamentos como o INSS e os ministérios dos Transportes e da Saúde -o rol é imenso... São milhares e milhares de fontes potenciais para extorquir o dinheiro público. Essas fontes vêm sendo exploradas com maestria complacente, entra e sai ano, entra e sai governo, desde sempre, faz parte de nossa cultura ancestral.
É dinheiro demais. Dinheiro que vem sendo desviado sistematicamente por todos os entes federados. Se formos calcular o valor anual desses desvios, estaremos falando de uma soma de centenas de bilhões de reais. Com todas as mazelas sociais que nos afligem e humilham, pode-se dizer que o sistema político-administrativo brasileiro está perpetrando, por meio dos seus agentes públicos, um verdadeiro genocídio da nossa população mais carente, sem falar na condenação perpétua do Brasil à instância de país de segunda classe.Esse contexto caótico e inaceitável clama por reformas urgentes em nossas instituições. Devemos iniciar, agora e já, uma reforma política radical, cuidando de disciplinar questões ligadas à nossa legislação eleitoral e partidária. Há que se elevar o nível médio de honradez dos candidatos a cargos eletivos.
Há muito a fazer: o financiamento de campanhas, a fidelidade ao partido, o voto distrital misto, as inelegibilidades, o horário eleitoral gratuito, a maquiagem do candidato como produto de marketing, a comercialização das legendas partidárias.Não é pouca coisa. Comecemos por emendar a Constituição para permitir que essas mudanças já se apliquem às eleições de 2006.Depois, devemos repensar os mecanismos de controle do dinheiro público federal, estadual e municipal; o orçamento impositivo; a transparência das execuções orçamentárias; a reforma de nosso direito penal, para pôr cobro à impunidade a madrinha da corrupção e à injustiça; a urgente necessidade de reforma do Judiciário; o combate ao corporativismo gêmeo da magistratura e da classe política; o questionamento do nosso sistema do governo etc, etc, etc. Isso tudo só poderá mesmo ocorrer com uma profunda cirurgia reparadora em nossa Constituição. Há que se repensar o Brasil.É dentro desse contexto que não deve pairar nenhuma dúvida. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar continuará no seu trabalho de maneira transparente, justa e independente. Provada a culpa...a punição certamente virá!
Ricardo Izar, 66, advogado e deputado federal pelo PTB-SP, é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara dos Deputados.