Tuesday, September 06, 2005

DESARMAMENTO E LIBERDADE

DENIS LERRER ROSENFIELD
Estamos, provavelmente, diante de uma das maiores farsas da história republicana. A segurança pública está aos frangalhos e há toda uma campanha em curso para desarmar os cidadãos desse país, como se eles fossem os verdadeiros responsáveis da criminalidade existente. O narcotráfico, o crime organizado e a corrupção sistêmica se alastram, enquanto os nossos governantes põem em cena uma grande simulação, tendo como objetivo ocultar o que realmente acontece em nossas cidades e em nosso cotidiano. Políticos ditos de “direita” e de “esquerda” se amalgamam como se fossem os arautos do progresso, numa bizarra confusão ideológica que mostra o quanto essas velhas distinções estão desgastadas. Ser contra o desarmamento foi tornado equivalente a ser “bárbaro” ou “troglodita”, acuando os defensores da liberdade pessoal a uma posição defensiva. Poder-se-ia também utilizar o argumento contrário: os que defendem o desarmamento estariam defendendo os criminosos, pois esses não serão minimamente atingidos por essas medidas. Como deveriam ser chamados: cúmplices? Um pouco de honestidade não faria mal ao debate. Primeiro, salta aos olhos, salvo para os que não querem ver, que o crime organizado independe do tipo de arma que os cidadãos de bem têm para sua defesa própria. O seu armamento é muito mais sofisticado e poderoso, além de não ser comprado em “lojas” normais, essas que vendem instrumentos de caça e pesca. O seu armamento, muitas vezes, é superior ao utilizado pelas polícias militar, civil e federal, que não têm recursos necessários para aquisição do que, para elas, é um mero instrumento de trabalho. O que o atual governo e os seus aliados estão fazendo consiste em desarmar pessoas que ficarão à mercê de meliantes, pois não poderão contar, com o grau de eficiência devida, com os órgãos de segurança pública. A lei do desarmamento, como tantas outras em nosso país, dificilmente pegará, de modo que se criará a seguinte situação esdrúxula: os cidadãos de bem deverão se aprovisionar de armas junto aos delinqüentes e criminosos, num mercado negro que florescerá, dando maior força ainda à criminalidade. Se há um ponto sobre o qual todos os pensadores do Estado estão de acordo é o que diz respeito à segurança pública. A função primeira do Estado consiste em assegurar aos seus membros a paz pública, sem a qual a vida, a integridade do corpo e do patrimônio estão ameaçadas. Ora, o que observamos em nossas cidades é o desenvolvimento da segurança privada, que, na verdade, só está ao alcance das pessoas mais bem aquinhoadas socialmente. Os outros ficam literalmente à intempérie, não podendo contar com um Estado que lhes dê a mínima garantia. Há, porém, uma questão muito mais grave ainda, e ela diz respeito ao cerceamento da liberdade. O Estado está se imiscuindo na esfera da liberdade de escolha de cada um, impondo um parâmetro de conduta que amortece a responsabilidade individual. Um dos maiores ganhos da civilização reside na liberdade de escolha, cada indivíduo podendo avaliar e decidir o que é melhor para si, sem que uma instância coletiva lhe impeça de exercer esse direito básico. Se uma determinada pessoa escolhe ter uma arma, ela deve ser respeitada como algo próprio de sua esfera privada. Dentro de sua casa, por exemplo, ela tem todo o direito de se defender de qualquer invasor externo. Ela não é criminosa nem comete um delito qualquer por ter uma arma, que pode ser utilizada para sua defesa, para o exercício de um esporte ou por hobby . Se fizer uso indevido dessa arma, será igualmente julgada por isto, e o código penal prevê perfeitamente esses casos. O que está em questão, portanto, é a liberdade enquanto tal.
Defender o desarmamento dos cidadãos de bem (e dar livre trânsito à grande bandidagem) é um ato de extrema irresponsabilidade. Enquanto nada ou muito pouco é feito em termos de uma efetiva reforma da segurança pública, cria-se um grande factóide, como se os discursos e a demagogia fossem capazes de assegurar a integridade de cada um. Por que os partidários do desarmamento das pessoas de bem não usam o mesmo ardor e os mesmos recursos para desarmar, prender e julgar os criminosos, a começar pelo crime organizado?
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.