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Thursday, October 27, 2005

DIGITAIS PETISTAS NOS CARTAZES EM BRASILIA

Digitais petistas nos cartazes anti-Bornhausen
Partiu da liderança do PT na Câmara Legislativa de Brasília a mensagem eletrônica com o layout do cartaz ofensivo ao presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Foi elaborado por Marcos Wilson. Vem a ser o responsável pelo sítio mantido pela liderança do PT brasiliense na internet.

Utilizando o correio eletrônico da liderança do PT (marcos@ptcldf.org.df), Marcos Wilson remeteu o modelo de cartaz para Avel Alencar, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Processamentos de Dados do DF, que encomendou a confecção dos cartazes.

Militante do PT há 17 anos, Avel avocou para si, em entrevista a este blog (veja despacho anterior, das 18h43) a responsabilidade exclusiva pelos “três mil cartazes” espalhados por Brasília, com a estampa de Bornhausen em trajes nazistas. Ele disse que pagou R$ 1,060, com um cheque pessoal.

O repórter ouviu há pouco a líder do PT na Câmara Legislativa do DF, deputada Érika Kokay. Ela diz que “o partido não tem responsabilidade” por esse episódio. O funcionário Marcos Wilson agiu “como cidadão, e terá de responder pelo seu ato.”

O PT vai punir o seu funcionário? “Vou discutir tudo isso com a bancada”, disse a deputada. “Fiquei sabendo dessas coisas todas agora há pouco”.

Marcos Wilson é design gráfico. Cuida da página da liderança petista na internet e de publicações do partido. Procurado em seu local de trabalho, Marcos Wilson já havia saído. O repórter ouviu o assessor de imprensa da liderança petista, Marcelo Xavier. Ele havia conversado com o colega mais cedo.

Segundo Xavier, Marcos utilizou indevidamente o e-mail do site da liderança. Não teria usado, porém, a estrutura do gabinete da liderança. O trabalho contra Bornhausen teria sido feito em sua casa, fora do horário de expediente. “Se tiver usado computador da liderança durante o expediente ele é passível de punição”, diz Érika Kokay.

A operação anti-Bornhausen, como se vê, foi coisa de amadores. A Polícia Civil de Brasília, que investiga o caso, não há de ter dificuldades para descobrir se a lambança está mesmo restrita ao baixíssimo clero da legenda ou se tem ramificações mais acima.

Petistas orientaram testemunhas do caso Daniel

OGlobo
BRASÍLIA. Trechos das fitas divulgadas ontem pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na CPI dos Bingos mostram que líderes do PT orientaram testemunhas do caso Celso Daniel na véspera de seus depoimentos à Polícia Civil de São Paulo. Numa das gravações, Gilberto Carvalho, então secretário de Governo de Santo André, conta que estivera com três testemunhas na casa do deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), designado pelo PT para acompanhar as investigações.

A conversa telefônica, dias após o crime, é com Klinger Souza, à época secretário de Serviços Municipais. Carvalho informa que acabou de voltar da casa de Greenhalgh, onde diz que fora “preparar os meninos”.

Em gravação, relato de conversa com Dirceu

Em seguida, ainda na mesma ligação, ao comentar o rumo das investigações, Carvalho revela a Klinger que discutiu com José Dirceu, então presidente do PT, uma estratégia para desqualificar a tese de crime político e diz que o partido vai mergulhar de cabeça no caso.

“Ontem, tive uma conversa com Zé Dirceu, levei até João (Avamileno) comigo, para a gente discutir um pouco a nossa tática. O partido vai entrar meio pesado agora, viu?”

Dirceu reaparece em outra gravação. Desta vez, a conversa é entre Carvalho e o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como autor do crime. Carvalho relata que terá uma conversa-chave na casa de José Dirceu, com a participação também de Greenhalgh. Carvalho diz que o objetivo é “conversar um pouco sobre a tática da semana”, porque o PT “vai ter de partir para a contra-ofensiva”.

As gravações fazem parte de mais de 13 horas de escutas registradas em 42 fitas. O grampo foi feito pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Mas as gravações foram consideradas ilegais porque o pedido foi feito com a justificativa de que a polícia investigava traficantes.

Em outro trecho, Sombra liga para Ivone, ex-mulher de Celso Daniel, no momento em que ela prestava depoimento à polícia e dá a ela informações sobre um detalhe da investigação: a calça que o prefeito vestia quando seu corpo foi encontrado. A orientação, aparentemente, tem a intenção de evitar uma contradição no depoimento de Ivone.

Outros trechos chamaram atenção da comissão. Entre eles, o que Klinger elogia a entrevista de Ivone à “Folha de S.Paulo” (“Ela está com uma postura de viúva mesmo”). Klinger e Sombra também mostram preocupação com as investigações feitas por repórteres, que apontavam para crime político.

Presidente da CPI pede à Justiça cópias integrais

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), requisitou à Justiça Federal cópias integrais das fitas. Álvaro Dias causou polêmica ao mostrar, no meio da sessão, um CD com as 13 horas de gravações. A intenção era reproduzir as gravações, mas os governistas reagiram. A sessão foi interrompida para que os ânimos se acalmassem.

No intervalo, o advogado de Gilberto Carvalho, Luiz Fernando Pacheco, disse que seu cliente só falaria sobre o conteúdo depois de ouvi-las integralmente e com um laudo comprovando que não foram editadas.

— Mais do que nunca reforço meu desejo de ouvir as fitas. Se não tivermos o contexto dos diálogos, vamos suspeitar de pessoas e condená-las como o senhor acabou de fazer — disse Gilberto, dirigindo-se a Dias.



‘O partido vai entrar meio pesado agora, viu?’
A seguir, trechos das gravações feitas ilegalmente com políticos petistas, depois da morte do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, e apresentadas ontem na CPI:

1. GILBERTO CARVALHO CONVERSA COM KLINGER OLIVEIRA SOUZA:

GILBERTO: Voltei agora da casa do Luiz Eduardo, porque os meninos foram depor hoje.

KLINGER: Estou sabendo. Eu conversei com eles hoje de manhã. Eles estavam preocupados.

GILBERTO: Nós fomos prepará-los lá, um pouco.

KLINGER: Está certo. Mas eu acho que é tranqüilo. É aquela história dos caras quererem mostrar serviço, porque agora ficam ampliando demais esse negócio. É uma coisa maluca.

GILBERTO: Ontem, tive uma conversa com o Zé Dirceu, levei até o João (Avamileno) comigo, para a gente discutir um pouco a nossa tática. O partido vai entrar meio pesado agora, viu?

2. SÉRGIO GOMES DA SILVA, O SOMBRA, CONVERSA COM GILBERTO CARVALHO:

GILBERTO: Tá tudo certo. Eu vou agora (...) marcamos às 15h na casa do Zé Dirceu, vamos ter uma conversa. Eu, ele e o Luiz (Eduardo Greenhalgh )... conversar um pouco sobre a nossa tática essa semana, né? Porque nós vamos ter que ir para a contra-ofensiva...

SOMBRA: Eu vou falar com os meus advogados amanhã, e a minha idéia é colocar esta investigação sob suspeição... Arrumar um jeito de...

GILBERTO: É, acho que esse é um bom caminho.

SOMBRA: Arrumar um jeito de ir pra cima, porque o que estes caras estão fazendo é uma verdadeira (ininteligível)...

3. LUIZ EDUARDO GREENHALGH CONVERSA COM GILBERTO CARVALHO:

GREENHALGH: Tá chegando a hora de o João Francisco ir depor. E antes do depoimento quero conversar com ele para ele não destilar ressentimentos lá, entendeu?

GILBERTO: Pelo amor de Deus, vai ser fundamental. Tem que preparar bem isso aí.

4. SÉRGIO GOMES DA SILVA, O SOMBRA, CONVERSA COM IVONE DE SANTANA, VIÚVA DE CELSO DANIEL:

SOMBRA: Eu tô falando com o GILBERTO: agora... Tá sendo divulgado... que a calça que ele estava usando, a calça trocada, era dele.... A calça que ele foi encontrado era dele.

IVONE: Tá bom, mas não é nada disso, não.

5. KLINGER OLIVEIRA SOUZA CONVERSA COM SÉRGIO GOMES DA SILVA, O SOMBRA:

KLINGER: Você leu a entrevista da Ivone na “Folha”?

SOMBRA: Vi. Foi excelente.

KLINGER: Ela está sendo convidada hoje para ir lá no (programa da) Hebe. Eu tô aconselhando ela a ir, porque ela está com uma postura legal, uma postura de viúva mesmo, eu acho que vai desmontando...

SOMBRA: Claro.

Wednesday, October 26, 2005

Carvalho: objetivo da CPI é atingir o presidente

Contrariado com 'ilações', chefe de gabinete de Lula fica hoje frente a frente com irmãos do prefeito Celso Daniel
Leonencio Nossa
Vera Rosa

Estadão
Um dia depois de ser acusado pelo juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos de coordenar o esquema de arrecadação de recursos para o PT em Santo André, o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, comparecerá hoje à CPI dos Bingos para a acareação com dois irmãos do prefeito assassinado Celso Daniel, em meio à guerra aberta entre governo e oposição. "Estou consciente de que a intenção de tudo isso é atingir o presidente Lula", afirmou Carvalho ao Estado. "Mas acho que o pior da crise já passou", disse, beijando o crucifixo que carrega no peito.
O chefe de gabinete passou o dia de ontem reunido com advogados e assessores, preparando-se para a acareação com João Francisco e Bruno Daniel. Os dois irmãos do prefeito asseguram que Carvalho comentou com eles ter transportado R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo para o então presidente do PT, José Dirceu, em 2001. O dinheiro seria produto de extorsão praticada pela prefeitura de Santo André com o objetivo de financiar o partido.
Ex-secretário de Governo e de Comunicação de Santo André, Carvalho sempre negou a acusação. "Estava pensando: tenho 55 anos e trabalho desde os anos 70. Meu patrimônio se resume a um carro e um apartamento no valor de R$ 90 mil em São Paulo, que acabei de pagar só agora, com dificuldades. E estarei na CPI, diante dos senadores. Alguma coisa está errada. Tudo é muito difícil, mas estou tranqüilo", comentou.
Carvalho chegou a pôr o cargo à disposição de Lula por mais de uma vez. "Você só pode estar brincando, não é, Gilberto?", devolveu o presidente, que o considera um irmão.
Ao Estado, o chefe de gabinete disse estar sofrendo com os ataques que tentam associá-lo ao esquema de corrupção na prefeitura de Santo André. Afirmou, porém, que pretende esclarecer todas as dúvidas dos senadores na CPI dos Bingos."Fico chateado com as ilações, mas é preciso respeito à CPI", observou o homem que acompanha Lula há mais de 20 anos.
No terceiro andar do Planalto, a poucos metros do gabinete presidencial, o ex-seminarista Carvalho recebeu orientações para a acareação de hoje, que será aberta. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi um dos conselheiros e negou que o Planalto tenha trabalhado para que a sessão fosse secreta.
"Acho um absurdo o que estão fazendo com o Gilberto", endossou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner. "Acareação é coisa de polícia." Com ele concordou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que ontem também passou pelo Planalto. "A CPI está reabrindo o caso numa atitude claramente política. "Querem fazer conexões com irregularidades e colocar o PT e o governo numa situação difícil."
O vice-presidente José Alencar argumentou, porém, que uma investigação deve ir às últimas conseqüências toda vez que houver dúvidas. "Sempre fui a favor de investigações duras e profundas", disse, apesar de ressalvar que considera Carvalho "um rapaz sério e de muito valor."
Preocupado, Lula escalou ministros para conversar com a oposição. Seus interlocutores apelaram para que a CPI mantenha o "decoro" e não baixe o nível. "Eu garanti ao governo que não haverá constrangimento", contou o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Tuesday, October 25, 2005

CPI terá tropa de choque oficial

Ordem é para que parlamentares aliados compareçam em massa à acareação entre Gilberto Carvalho e irmãos de Celso Daniel
Sérgio Pardellas
Agência Câmara

Rocha Mattos disse na CPI que Gilberto Carvalho era um dos articuladores do esquema montado na prefeitura de Santo André
BRASÍLIA - Hoje todas as atenções do governo estarão voltadas para a CPI dos Bingos onde estarão frente a frente, em sessão aberta, o chefe de gabinete do presidente da República, Gilberto Carvalho, e os irmãos do prefeito Celso Daniel, morto em Santo André em 2002, João Francisco e Bruno Daniel. O Planalto montou um esquema especial: a ordem é para que os aliados compareçam em massa à CPI dos Bingos para blindar Gilberto e evitar que a oposição o pressione.
De um lado, o amigo pessoal, homem de confiança, e não raro, conselheiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De outro, os irmãos de um prefeito assassinado, amargurados pelo desfecho funesto de um enredo ainda nebuloso, responsáveis pela acusação de que Gilberto seria peça chave de um esquema de corrupção no município paulista.
A possibilidade de a crise voltar a rondar o Palácio do Planalto acrescentou apreensão à expectativa de integrantes do governo com o que poderá sair da acareação. Não à toa, durante a semana todos os cuidados foram tomados para evitar que o embate na CPI dos Bingos coloque em risco a imagem do presidente Lula.
Ontem, o governo intensificou o corpo-a-corpo com os oposicionistas com o argumento repetido quase como um mantra: não se pode deixar que a legítima luta política inviabilize a governabilidade. A operação para serenar as ânimos da oposição contou com a participação do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner. Nas conversas, o governo também invocou as eleições 2006 para sustentar que uma transição pacífica e democrática seria mais conveniente a todos.
– É natural a preocupação do Planalto com a acareação. Há excessos em algumas CPIs e quando está depondo alguém muito próximo ao presidente precisamos ter o máximo de respeito à própria situação funcional das pessoas – resumiu ontem o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao deixar o Planalto.
Além dos efeitos da acareação, a maior preocupação no governo era com relação ao estado de espírito de Gilberto Carvalho. Mas em conversas com interlocutores durante a semana, Gilberto disse estar convencido do sucesso da acareação. E conta com a chancela do presidente Lula.
– É uma maldade o que estão fazendo com o Gilberto – diz invariavelmente o presidente quando alguém resolve tocar no assunto.
Diante do cenário, o chefe de gabinete descartou a possibilidade de abrir mão do cargo como ocorrera em ocasiões anteriores. De formação religiosa, Gilberto Carvalho chegou a colocar o cargo à disposição tão logo surgiram as denúncias contra ele. Mas Lula não aceitou.
– O Gilberto não sai do governo. A não ser que aconteça uma zebra, uma catástrofe – afirmou ontem um ministro do núcleo político do governo. Segundo assessores palacianos que estiveram com o chefe de gabinete de Lula nos últimos dias, Gilberto pretende dizer que não haveria nexo causal entre a questão dos Bingos e o assassinato de Celso Daniel, além de rebater as acusações que pesam sobre seu nome.
Ontem, depois de conversar com o chefe de gabinete de Lula pelo telefone o senador Tião Viana (PT-AC) disse que ele está tão tranqüilo que anunciou, inclusive, o desejo de que a reunião da CPI seja pública, o que, de fato, vai acontecer.
Em depoimento no início de outubro na CPI dos Bingos, Bruno Daniel, irmão do prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002, afirmou que Gilberto Carvalho mentiu ao dizer na CPI que não havia revelado um esquema de arrecadação para o PT na cidade. Bruno contou à CPI que o dinheiro arrecadado ilegalmente pela prefeitura junto a empresas de ônibus era entregue pelo chefe de gabinete da Presidência ao deputado José Dirceu (PT-SP), então presidente do PT, para alimentar o caixa do partido.
Na acareação marcada para amanhã, na CPI do Mensalão, o ex- tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério ganharam proteção extra: os advogados terão a prerrogativa de se comunicar com seus clientes, que terão também o direito de permanecer em silêncio. A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao acolher pedido de liminar em mandado de segurança coletivo, ajuizado pela Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A FRAUDE DE NELSON JOBIM!

A insólita revelação do sr. Nelson Jobim de que, na promulgação da constituição de 1988, ele próprio participou de uma fraude para introduzir no texto constitucional artigos que não foram votados pelos constituintes, deixa o hoje ministro do Supremo em posição ética e jurídica delicada, para não dizer insustentável, como integrante da mais alta corte constitucional deste país. Como pode alguém que deliberada e conscientemente violou, no nascedouro, a Carta Magna, ser agora aquele que vai julgar, no Supremo Tribunal Federal, as questões constitucionais?

O absurdo é maior ainda que Sua Excelência diz que não apenas um, mas dois artigos foram introduzidos na Constituição sem o voto daqueles que, legitimamente, tinham o poder de fazê-lo. E mais: numa atitude chocante, julga-se no direito de nem mesmo revelar qual foi o segundo enxerto que praticou, dizendo que só o fará em livro que irá lançar! O que pretende o sr. Ministro? Vender mais livros? O país e outros ministros do STF devem esperar o que mais de falso na Constituição?

Francamente, em qualquer país sério, um ministro do Supremo envolvido em tal episódio estaria, a esta altura, apresentando sua renúncia e pedindo desculpas ao país e à consciência jurídica. Alguém tem dúvidas de que seria assim nos EUA, na Inglaterra ou na França? Mas aqui o ministro Jobim ainda se julga no direito de pavonear-se, quase que afirmando que é graças à burla da qual participou que a Constituição aperfeiçoou-se!

Depois desta revelação chocante, o que pensar dos escrúpulos do ministro Jobim em relação à verdade, ao rigor jurídico? Como pode a consciência nacional aceitar tais procedimentos? Pior, como alguém pode se sentir seguro quando Sua Excelência foi, de forma ativa e exorbitante, o patrocinador da recente abolição dos sistemas de impressão que poderiam impedir as possibilidades de fraude na urna eletrônica? O PDT, depois desta revelação, mais que nunca sente-se no dever de impugnar a intervenção escandalosa do ministro, num processo que culminou com a revogação da única garantia de que nossas eleições não possam vir a ser eletronicamente fraudadas.

Por muito menos, pela violação do sigilo do voto dos senadores, que é um nada perto da violação do próprio texto constitucional, vimos o processo de condenação pública que se abateu sobre seus responsáveis, que os levou até a renúncia. A violação cometida pelo sr. Jobim é de natureza muito mais grave, porque alterou o próprio texto da Constituição em vigor, a cujo cumprimento todos se obrigam. Ou a pretensão de Sua Excelência é tanta que se julga acima da ética e da lei, e que ter fraudado a Constituição deve ser algo impune apenas porque o fraudador é ele próprio? Se as instituições políticas e jurídicas deste país aceitarem que isto fique sem conseqüências, então estarão estimuladas as práticas de todo tipo de fraudes, porque nenhuma poderá ser maior que a que se fez contra a Lei das Leis.

Leonel Brizola foi Presidente Nacional do PDT-Partido Democrático Trabalhista
Texto originalmente publicado na Página do PDT

Entendo de forma fácil - por SARCÁSTICO

Parte I)
Já que alguns aqui estão a falar do Regime militar: Este blog deve estar cheio de idoso como eu, só gostaria de saber quantos aqui que plantam suas opiniões com tanta veemência, viveram mesmo e presenciaram, e sentiram o momento político da época principalmente os anos logo antes do Golpe. Em 1964 eu tinha 24 anos hoje 64, a realidade política da época era totalmente diferente vivia-se o auge da Guerra Fria (que de fria nem tanto era) entre Regimes Democráticos e Regimes Comunistas (não venham com a palavra socialista não, socialista era regimes como a Suécia, Noruega etc. os outros países do bloco Soviético era de Ditaduras mesmo) é fácil ver que os ditos paises de esquerda depois que conseguiram se libertar do jugo Soviético, hoje em dia não querem nem saber de comunismo, somente alguns idiotas saudosistas que não reconhecem isto.

Parte II
Antes de 1964 o que se queria implantar no Brasil era um Regime Totalitário comunista, tive na época uma família vizinha minha que eram meus amigos, e cansaram de me dizer que se eles chegassem ao poder não poderiam garantir a vida de minha família que seria melhor deixarmos o país, isto simplesmente porque meus pais eram estrangeiros mas já com 35 anos no Brasil. Em 1972 tive o prazer de visitar a Alemanha Oriental e compará-la com a Alemanha Ocidental não me refiro à questão econômica não e sim ao estado de terror que população da Alemanha Oriental vivia, em Berlim Oriental não consegui ver um único sorriso ou gargalhada aonde quer que fosse, como contrastava com os bares, restaurantes e cafés da Berlim Ocidental, onde as pessoas demonstravam alegria de viver.

Parte III
Se o dito Regime de esquerda nestes paises era tão maravilhosos, só pergunto uma coisa porque o muro de Berlim? para evitar que os desavisados quisessem ir para aquele paraíso? porque todos os Paises do Bloco Soviético daquele tempo ninguém conseguia sair do pais? Hoje apalavra comunista é leve como o do Senador Roberto Freire e outros, que agora são bonzinhos. Agora ninguém fala da família do Sargento da Aeronáutica que foi assassinado a sangue frio aqui na Bahia, ao contrario mais tarde homenagearam o autor como herói, só que ninguém diz como foi o ato dele.

Parte IV
Entendam uma coisa não estou a defender Ditaduras seja de direita ou de esquerda, foi ditadura, não presta, inclusive o Golpe de 64 foi totalmente desvirtuado de suas origens o primeiro Presidente o Marechal Castelo Branco queria no final de seu mandato (2 anos) que houvessem eleições e o poder fosse retornado à sociedade Civil, mas como o poder sempre corrompe a cúpula militar da época não deixou que isto ocorresse e deu no que deu. E tem mais a corrupção no regime militar era quase insignificante, tivemos Governador e Senador cassado devido que foi comprovado através de gravações que eles achacavam fornecedores e empreiteiros pedindo propina. Se houve alguma corrupção foi com certeza de CIVIS que ao regime militar serviam. Aponte-me um único General e até presidente da época que ficou milionário.

Mantido o quadro atual do governo Lula, o senador Efraim Morais (PFL-PB) previu que nas eleições de 2006 o "não" que venceu o referendo sobre o comércio de armas, retornará mais contundente ainda. Para Efraim, a maioria que disse "não" nas urnas diz não também ao governo Lula, uma vez que a lei do desarmamento remetia ao Estado a missão de desarmar a sociedade, e a sociedade associa o Estado ao governo, que é o seu gestor.
- A verdade é que somente agora as camadas mais desassistidas da população, com menos acesso à informação e menos recursos para decodificá-las, começam a perceber a responsabilidade do presidente Lula nas denúncias de corrupção que há quase cinco meses ocupam os principais espaços da mídia - afirmou.
Efraim assinalou que o Instituto Datafolha apurou um aumento de quatro pontos percentuais, entre agosto e outubro, no índice dos que atribuem a Lula "muita responsabilidade" nos casos de corrupção, especialmente entre a população que tem renda e escolaridade. A mesma pesquisa, acrescentou, aponta uma redução de sete pontos no índice dos que acham que o presidente da República não tem nenhuma responsabilidade nos casos denunciados. Além disso, ressaltou, chega a 81% o índice dos que consideram o governo Lula corrupto.
O senador disse também que o governo não fez um gesto sequer para mostrar empenho em punir os seus integrantes acusados de corrupção.
- Somente agora, passados cinco meses das denúncias, o PT expulsou Delúbio Soares e o fez em visível constrangimento, depois de negociar por meses o seu silêncio - afirmou.
Efraim destacou ainda a coerência de petistas que classificaram como hipocrisia o fato de a punição ter atingido apenas o tesoureiro do PT e não os demais membros da Executiva do partido.
- É ingenuidade supor que Lula nada sabia a respeito do que se passava em seu partido na gestão Delúbio-Marcos Valério. Era em sua ante-sala que Delúbio e Sílvio Pereira geriam os interesses do PT. E lá, na gestão José Dirceu, foi que Marcos Valério marcou presença, algumas vezes conduzindo banqueiros das instituições envolvidas no escândalo que ficou conhecido como "valerioduto" - acrescentou. O líder da minoria, senador José Jorge (PFL-PE), disse que finalmente o PT tomou a providência, com um atraso de seis meses, de expulsar o tesoureiro Delúbio Soares, "um réu confesso". José Jorge frisou que ainda é "muito pouco", pois o PT não puniu os demais membros envolvidos nas denúncias de corrupção.
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Para ACM, vitória do "não" é resposta do povo ao governo


Ao registrar que votou "não" no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no país, no último domingo (23), o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que a população, ao votar majoritariamente no "não", deu o primeiro sinal de sua insatisfação com o governo federal e com o Partido dos Trabalhadores (PT), que havia oficializado seu apoio ao "sim".
- Talvez o resultado tivesse sido outro se o governo não tivesse se metido no referendo; ele quis patrociná-lo para mostrar que era forte, e hoje amarga o resultado: uma tremenda derrota - disse o senador
O senador baiano chamou atenção para a coincidência da vitória do "não" no referendo com a divulgação, pelo jornal Folha de S. Paulo, de pesquisa do Instituto Datafolha mostrando tendência de queda na aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em aparte, o senador Jose Jorge (PFL-PE) ratificou o discurso de Antonio Carlos, dizendo que o povo será contra qualquer coisa que for proposta pelo governo ou pelo PT. Por sua vez, o senador Tião Viana (PT-AC), ao comunicar seu voto pelo "não", interpretou a vitória dessa opção como um alerta ao governo federal da fragilidade do Estado em garantir segurança aos cidadãos.- Ninguém quer ter armas, mas todos querem ter segurança - assinalou o vice-presidente da Casa.
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Virgílio diz que resultado do referendo mostra desagrado com classe política

Na opinião do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), a vitória do "não" no referendo deste domingo (23), que consultou a população sobre a proibição da venda e fabricação de armas no Brasil, representou a condenação da população à classe política e aos governos por não terem estabelecido uma proposta eficaz de segurança pública para o país. Ele acrescentou que tanto os que votaram "não" quanto os que votaram "sim" expressaram sua insatisfação contra o atual estado de insegurança.
Depois de revelar que votou pela proibição da comercialização de armas e munições e que repetiria o voto se houvesse uma nova consulta, Arthur Virgílio justificou que a intenção dos que se posicionaram votando "sim" foi dizer ao governo que, se por um lado os homens de bem do país estavam propondo a se desarmar, por outro estavam cobrando do governo o desarmamento dos bandidos e a adoção de políticas sociais e de segurança pública.
- Em nenhum momento caí na esparrela de que havia uma disputa entre os bons, os pacifistas e os politicamente corretos do "sim" contra os trogloditas do "não". Não sou maniqueísta. O "não" não derrotou o "sim". Diria que o "sim" e o "não", somados, cada um pelo seu viés, condenaram não apenas a este governo pelas promessas e nenhuma realização no campo da segurança pública, mas a sucessivos governos federais, incluindo aquele do qual fui ministro e líder - afirmou Arthur Virgílio.
O senador pelo Amazonas também comemorou o aniversário de 336 anos de Manaus. Ele requereu um voto de aplauso pela data e registrou que a cidade, se por um lado conta com muitas construções, obras de arte e beleza no coração da Amazônia, por outro ainda testemunha diversos contrastes na sua população.
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Contas muito mal explicadas no PT

PT preferiu saques na boca do caixa ao administrar uso de recursos do Fundo Partidário, que transfere dinheiro público para os partidos conforme tamanho das bancadas na Câmara
Em 2003 e 2004, a direção do PT realizou saques vultosos em dinheiro vivo das contas correntes onde o partido recebe os recursos do Fundo Partidário. Só da conta 13000-1 mantida no Banco do Brasil, os então presidente e tesoureiro, respectivamente José Genoíno e Delúbio Soares, assinaram 458 cheques sacados na boca do caixa no ano passado. Retiraram, em dinheiro, R$ 9.120.030,20 - quantia equivalente a 39,6% dos repasses recebidos da Justiça Eleitoral pelo PT.

O Fundo Partidário é formado por recursos públicos, resultado da arrecadação de impostos. Faz parte do orçamento da Justiça Eleitoral. Repassado aos partidos políticos proporcionalmente ao percentual de votos recebidos na eleição anterior, deve servir para que as agremiações promovam suas idéias e se mantenham organizadas. Nos dois últimos anos, o PT recebeu as maiores fatias dos cerca de R$ 115 milhões distribuídos anualmente, por ter eleito a maior bancada de deputados federais na eleição de 2002.

Com a lupa sobre as contas petistas, declaradamente contaminadas pelo esquema do caixa 2 implantado por Delúbio e Genoíno, técnicos da área de controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram atípico o artifício usado pelos petistas nas contas bancárias em que o Fundo Partidário é depositado regularmente. Tanto pela forma, como pelo volume. Saques em dinheiro vivo são uma das formas mais conhecidas de esconder onde o gasto foi realizado. Além disso, o pessoal do TSE está impressionado com a quantidade de recursos sacados da conta do PT dessa forma.

Só no período entre 14 e 19 de setembro do ano passado, da mesma conta 13000-1 do Banco do Brasil, Genoíno e Delúbio emitiram 39 cheques sacados na boca do caixa. O extrato bancário mandado à Justiça Eleitoral em anexo à prestação de contas anual mostra um cheque - o de número 852289 - de R$ 600 mil descontado em dinheiro vivo no dia 16 daquele mês. Além dela, o PT usa outras duas contas: as de número 140808-9 e 191919-9, todas do BB, para gerir os recursos do Fundo Partidário.

As contas petistas ainda estão em exame no TSE. São dois processos, um para 2003 e outro para 2004. Ambos têm mais de mil páginas e são recheados de anexos, de recibos de táxi a notas de padaria. Ainda não há um levantamento completo sobre eles, mas assessores do ministro Gilmar Mendes, relator das contas de 2003, pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) para examinar a regularidade dos gastos. O TCU formou uma comissão, mas ainda não acabou o trabalho.

Caso concreto

Um exemplo pequeno serve para ilustrar o que vem causando calafrios nos técnicos da Justiça Eleitoral. Na prestação de contas enviada ao TSE, assinada por toda a comissão executiva nacional, o PT informou ter sacado R$ 13.248,42 no dia 19 de janeiro de 2004, por intermédio do cheque 851674, da conta 140.808-9, uma das receptoras do Fundo Partidário. Assinalou uma lista de despesas com 12 itens a serem quitados com o dinheiro.

Entre eles, constava a contratação da Garatuja Serviços S/C Ltda. A firma faria ilustrações gráficas para o PT Notícias, jornal editado pelo partido. Orçada em R$ 300, a encomenda foi entregue, conforme atesta a nota fiscal número 240 emitida pela empresa. Mas o pagamento ocorreu a partir de um DOC eletrônico, comprovado na própria prestação de contas petista, e não com dinheiro vivo sacado com o cheque 851674. A questão óbvia é: o que foi feito com os R$ 300 que deveriam ir para a Garatuja?

Inconsistências como esta grasssam justamente nas despesas pequenas. Como há centenas delas - e movimentaram milhões -, alguns funcionários da área de controle do TSE estão temerosos e já pedem aos ministros que editem uma norma proibindo o manuseio em espécie dos recursos do Fundo Partidário.

Cheques

Na prestação de contas de 2003 há pelo menos 863 cheques assinados pela dupla Genoíno/Delúbio sacados na boca do caixa, segundo a descrição do extrato do Banco do Brasil. No TSE, fala-se em R$ 11 milhões retirados dessa forma das três contas onde o PT recebe o recurso destinado aos partidos naquele ano - metade dos R$ 22 milhões repassados ao partido pela Justiça Eleitoral.

Os ex-presidente e ex-tesoureiro José Genoíno e Delúbio Soares não foram encontrados para comentar o caso. Responsável pelas finanças petistas até ontem, o deputado José Pimentel (CE) não retornou as ligações da reportagem até o fechamento dessa edição. A nova direção da sigla também não se pronunciou.

Fonte: Portal Uai em http://vergonha.weblogger.terra.com.br/index.htm

Dirceu diz que oposição é a culpada pela crise

Brasília - O deputado José Dirceu (PT-SP) disse na noite desta segunda-feira que toda a crise política se deve à oposição, que quer inviabilizar a reeleição de Lula. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, o deputado considerou natural que o governo pedisse aos deputados do PT acusados que renunciassem para encurtar a crise. “É natural que o governo peça isso. Se eu estivesse lá faria o mesmo, mas eu não renunciei nem renunciarei”, defendeu-se.
Dirceu reconheceu que o governo Lula errou quando não propôs a reforma política logo no começo. Ele, que era coordenador político do governo, admitiu que errou: “Um dos nossos erros foi não fazer a reforma no primeiro ano de governo. Deveríamos ter nos comprometido em fazer a reforma política e a reforma administrativa. Estamos pagando por isso”, disse. mais adiante, ele cobrou a mesma reforma política da Câmara dos Deputados.
O deputado petista comportou-se de forma agressiva com as perguntas mais frontais e, por duas vezes, acusou jornalistas de estarem fazendo “presunção de culpa”. ‘Você não é juiz, não é tribunal, a imprensa não é Justiça”, disse ele em certo momento. Mas admitiu que saiu do governo porque não podia se defender dentro do Palácio do Planalto. E informou que, dois dias antes, o presidente Lula lhe pediu que saísse.
Ele reiterou a sua convicção na própria inocência e disse: “Toda vez que um rito meu for violado, eu vou recorrer, é um direito que eu tenho”. Nas várias vezes em que os jornalistas lhe perguntaram as razões de tantas denúncias contra ele, já que ele é inocente, Dirceu insistia em dizer que o objetivo é atingir o governo. E repetia que ficou quase três anos na Casa Civil e saiu sem nenhum processo. “É difícil um ministro-chefe da Casa Civil sair sem uma ação de improbidade. Eu saí”.
Dirceu afirmou ser favorável a que todas as denúncias públicas sejam investigadas e cobrou que as denúncias de corrupção sejam provadas. “O que há contra mim é a vontade de me cassar”, queixou-se.
Ele rechaçou, também, que mande no PT acima de todas as outras lideranças. “Estão tentando passar para o País a idéia de que eu mandava no PT. Eu não mandava no PT. Fiquei quieto, agora não vou mais ficar calado. As mudanças no PT levavam anos para se consolidar”, arrematou.
Ao contrário do presidente Lula - que afirmou em Paris que caixa 2 “é normal” no Brasil - Dirceu disse que “caixa 2 tem de ser reprimido, porque tem lavagem de dinheiro, tráfico, crime organizado’. E afirmou: “Eu não posso aceitar que o País aceite que haja caixa 2”. E criticou a decisão do STF, que autorizou o processo por quebra de decoro quando ele estava no cargo de ministro. “Não era assim, o Supremo mudou”.

Monday, October 24, 2005

A vitória do NÃO num texto longo

A vitória do “Não” num texto longo
Por Reinaldo Azevedo

O “Não” venceu. E agora? Tudo ficará como antes? A resposta é afirmativa caso a sociedade civil e os políticos não se mobilizem. Nada mudaria, no que respeita à segurança pública, se o “Sim” tivesse vencido, exceto o fato de que o país estaria, ainda que involuntariamente, coonestando uma falácia. Qual falácia? A de que o Estado brasileiro passaria a ter o monopólio do uso legítimo da força. No Brasil, o crime está organizado; o Estado não. Pior: o banditismo está entranhado na própria máquina estatal de forma escandalosa. Nos Três Poderes. O leitor se prepare para um texto longo, longuíssimo, que, observo à partida, talvez tenha de ser lido aos pedaços. Mas é forçoso que assim seja. Vamos lá.

Circunstâncias

No mês em que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu o “Sim”, desapareceram da Superintendência da PF, no Rio, o correspondente a R$ 2 milhões e mais dois lotes de cocaína que tinham sido apreendidos. Um terceiro sumiu em São Paulo. E ele reivindica o monopólio do uso da força? Bastos não tem autorização do narcotráfico para subir um morro do Rio ou para andar na periferia de São Paulo. Se quiser, tem de negociar com o Estado paralelo da bandidagem, como fizeram seus colegas Gilberto Gil (Cultura) e Ricardo Berzoini (então no Trabalho). O debate de idéias imberbes sobre o estado da natureza no Brasil já elegeu, pouco me interessa se por ingenuidade, o seu Leviatã: o crime organizado. Quem segue a lei na favela está protegido por um “Estado” coerente e cumpridor das regras — não negociadas, mas impostas.

No ano em que o Brasil votou no referendo sobre a proibição da venda de armas legais — LEGAIS, bem entendido —, o governo executou 5% da verba do Fundo Nacional de Segurança: R$ 22 milhões. A eleição de Aldo Rebelo, do PC do B, para a presidência da Câmara custou 68 vezes mais. É esse o Estado que está reivindicando o monopólio do uso da força.

O principal erro da campanha do “Sim” foi se dedicar a um discurso difuso em favor da paz e da vida. E agora? Quer dizer que dois terços votaram na morte? É claro que não! Outra bobagem foi ter ignorado solenemente a questão da segurança pública e a responsabilidade do governo. Não se tolhe o direito que o cidadão tem de se defender, por mais que ele possa ser malsucedido na empreitada (e, sobre as pesquisas, falo mais tarde), porque consideramos que há muito bêbado brigando em bar.

Enquanto o “Sim” fazia uma oposição maniqueísta entre o Bem e o Mal, ignorando as responsabilidades oficiais, coube à campanha do “Não” propor questões simples: se você estiver privado dos meios de defesa, quem o defenderá? O Estado? Ele vai desarmar os bandidos? Proibindo-se o comércio de armas legais, o que será feito das ilegais? O Estado já pode, hoje, confiscá-las. Por que não o faz? Porque não pode ou porque não quer? Sem a proibição, já há contrabando. Não é óbvio supor que a vitória do “Sim” iria ampliá-lo? Os “bacanas” deixarão de ter segurança privada? Se, hoje, o Estatuto já proíbe o cidadão de andar armado na rua e, mesmo assim, morrem quase 40 mil pessoas vítimas de armas de fogo, não é razoável supor que esses mortos estejam relacionados a atividades criminosas, ainda que vítimas dela?

Não, senhores! A opinião pública muda às vezes, mas não com essa rapidez. A esmagadora maioria do “Sim”, há menos de um mês, traduzia um misto de desconhecimento de causa e de receio da patrulha, o que as pesquisas de Ibope e Datafolha, feitas a quente, ainda refletem. De início, falou-se em “referendo do desarmamento”. Ora, quem há de ser contra? Vamos desarmar todo mundo? Não! Só vamos impedir o brasileiro comum de comprar uma arma por meios legais. E os marginais? O “Sim” preferiu fazer de conta que eles não existiam. Só entraram na equação quando se tratou de provar que reagir a um assalto é a pior escolha. O bandido virou um dado da paisagem.

Mais: Ibope e Datafolha, creio, jamais erraram tanto mesmo em situações mais complexas, com mais opções. Os dois institutos foram enganados pelo eleitor. Por que a diferença? É simples: muita gente dizia votar “Sim” — e vai assegurar que o fez — ainda que, secretamente, disposta a cravar o “Não”. A patrulha que, no passado, empurrava os brasileiros para votar em Lula — porque seria o mais correto, o mais moral e o mais decente — atuou também desta vez. Cansado, decepcionado com o governo, mas indisposto para o confronto, o eleitor pregou uma peça nos seus amiguinhos petistas, na parcela do jornalismo político que segue a cartilha do partido (a larga maioria) e até nos institutos de pesquisa. Márcio Thomaz Bastos negou que o resultado tenha um caráter plebiscitário, antigovernista. Está, como sempre, errado. Parte da vitória esmagadora do “Não” foi, de fato, um “Não”: a Lula e a seu desgoverno. Comparem o mapa do desempenho do “Não” com o de intenções de votos em Lula. São coincidentes.

Debate no Estadão e a mídia

Participei, na quinta-feira, de um debate na sede do Estadão. Parte do que se disse ali foi parar na edição de domingo do jornal (clique aqui). Meu suposto oponente era o coronel José Vicente da Silva, que votava — e deve ter votado — “Sim”. É um homem inteligente, lhano, afável. Mais concordamos do que discordamos, como atestaram os repórteres Bruno Paes Manso e Eduardo Nunomura. Em muitos momentos, os argumentos de Silva serviam a Azevedo, e os de Azevedo serviam a Silva. Não houve maniqueísmos e demonizações. Houve, sim, muita convergência: o dinheiro do referendo é mal empregado, o Estado brasileiro está em desordem, o governo não dá à segurança pública a atenção que ela merece.

Muita coisa, é claro, de quase três horas de conversa, ficou por ser publicada. Manso e Nunomura fizeram a síntese que lhes pareceu melhor. Editar é escolher. Para mim, está bem. O trabalho pretendia ser isento, equilibrado, apartidário. Acho que ficou assim, embora eu tenha avaliado, e disse isso aos três, que as considerações de Silva mais serviam ao “Não” do que ao “Sim”. Neste texto, repetirei alguns argumentos lá expostos, mas que não foram publicados por falta de espaço.

Na edição eletrônica da Folha, “Vinicius Mota, 32, editor do caderno Mundo”, de acordo com o seu pé biográfico, trata do referendo. Devo ter lido suas colunas umas duas ou três vezes. Não mais do que isso porque percebi a tempo que suas opiniões não me interessam. Ele é legião. Os fatos hoje estão aos montes na rede. Uma opinião só vale ser lida se, no mínimo, reorganiza a narrativa convencional e nos põe para pensar. Vi que não era o caso. Desta feita, um amigo chamou a atenção para o seu artigo. Fui lá. Vale a pena comentar aqui porque dá conta de certo estágio de coisas (para ler seu texto na íntegra, clique aqui).

Classe média? Que nojo!

Segundo Mota, a turma do “Não” atraiu “a classe média para a sua causa”. Artigo que começa assim vai, fatalmente, exercitar uma espécie de preconceito aristocrático contra a dita-cuja (eta coisa antiga!) e exaltar, ainda que na sublinha, as virtudes do “povo”. Num dado momento de seu texto, ele fala dos “filósofos tardios da reviravolta”, embora, de fato, “tardia” seja a sua aspiração de não estar em lugar nenhum do debate. “Povo”, com efeito, ele não é. Reagiria à classificação de aristocrata (e com justeza...) e, da classe média, ele tem nojo. Limpinho de vontades e paixões, isento como um dia atrás do outro, descobre-se facilmente seu lugar retórico.

Ele se mostra disposto a praticar o pecado de que acusa aqueles de quem discorda. É o correlato jornalístico do modo petista de fazer política. Não estou acusando o rapaz de petismo — talvez, para tanto, lhe faltem nervos e lhe sobrem restrições de natureza profissional. Aponto, reitero, o método. É como se Mota, investindo num novo dissenso, gritasse: “Chega do consenso dos que vão contra o consenso”. Pode parecer pouco. E é. Sabem por quê? Porque a sua, vamos dizer, “revolta” é derivada e dependente dos que se revoltaram antes.

Segundo o jornalista, “tornou-se in apertar a tecla 1 e registrar o voto não”. Como se vê, tratar-se-ia, sei lá, de um modismo, como quando os rapazes começaram a andar com pantalonas pelo meio das canelas e com tênis sem meia (a própria visão do inferno!). A Folha pronunciou-se pelo “Sim” em editorial, e é claro que todos sabemos que Mota é um homem de idéias próprias. No caso, suponho que ele e o jornal votem juntos. Ele parece avançar um tanto mais do que a casa na desqualificação de quem não vota como ele. Eu, que optei pelo “Não”, talvez tenha sido flagrado, sei lá, seguindo a moda, exibindo, aos 44 anos, o elástico da cueca Kalvin Klein... Que vergonha! Vetusto, avesso a modismos, Mota vem me chamar à seriedade. Poderia, ainda, estender-me sobre esse “tornou-se in apertar a tecla” como se fosse coisa que a gente fizesse a toda hora, em qualquer esquina. Mas seu estilo não me interessa. Na verdade, reitero, a sua opinião também não me interessa, a não ser como um sintoma.

Aí, ele escreve: “A identificação da opção pela proibição a uma bandeira do governo Lula da Silva certamente contribuiu para essa migração.” Bacana esse “governo Lula da Silva” e não simplesmente “governo Lula”, conforme é praxe. Confere um certo sotaque estrangeiro à sua visão da realidade nativa, bastante adequado à tentativa do autor de nos olhar a todos de fora, com um distanciamento frio e superior. Se consegui superar direito as rimas e a regência, acho que ele quis dizer que o “Não” serve de recado ao “governo Lula”. Se for assim, está certo sem ser original. Mas isso já bastaria para jogar a sua tese do modismo no lixo. Se é uma coisa, não pode ser outra; se outra, não pode ser uma. Ou Mota pratica esquizofrenia analítica pensando que dialética é alegoria de mão.

Avança ele: “A confusão conceitual e ideológica provocada pelo decaimento das expectativas acerca do petismo e do lulismo — não são poucos os profissionais do intelecto que passam por uma profunda crise de identidade — encontrou seu primeiro grande campo de provas. E alguns que antes não hesitariam em endossar a proibição do comércio armamentício tornaram-se defensores, ainda que céticos, da opção oposta. Afigurava-se, afinal, uma oportunidade de dar uma lição exemplar no governismo decaído.”

Bem, Mota se revelou. Ou, melhor ainda, revelou seus interlocutores. Que eu saiba, todos aqueles, inclusive parcela significativa do jornalismo, que tinham as tais expectativas em relação a Lula votaram no “Sim”, ainda que decepcionados com o seu governo. Eu me arriscaria a dizer que seria o seu caso se ele fosse um profissional do intelecto. No que me diz respeito, sendo só um amador do intelecto e jamais tendo alimentado expectativas — ou tinha: as piores —, escolhi o “Não” desde o primeiro momento, quando éramos menos de 30%, porque estou interessado numa política de segurança pública. Nota à margem: o “comércio armamentício” (por que, às vezes, ele escreve como quem verte para o português uma língua estrangeira?) que seria proibido, em caso de vitória do “Sim”, vendeu, no ano passado, menos de 1.300 armas. Mota, tire essa nuvem de conspiração do raciocínio. Melhor ficar com os fatos.

O nosso analista vai adiante acusando uma “comichão que nós [eles, creio], articulistas de opinião, sentimos toda vez que surge uma oportunidade tão evidente de remar contra a maré, de aparecer como os que operam, no jargão horrendo, a ‘desconstrução’ de um consenso de pensamento” Escrevo muito, em Primeira Leitura e em outros veículos. Nunca senti esse negócio aí, não. Se aparecer, procuro o médico. Quem prospera movido a comichão é sarna, não o pensamento. Ademais, eis o moço censurando o que pratica: o “Não” obteve dois terços dos votos. Se alguém está exercendo o contraditório por indústria é, com efeito, ele próprio. O “consenso” anterior nem sequer existia. Ou um jornalista acredita numa tal migração de votos em três semanas? A um profissional da informação, quero crer, seria útil pensar por que isso ocorreu. Mas não dou conselhos. Ele que se vire.

O articulista, em seguida, faz uma coisa muito feia com a sua comichão e pensa com as unhas. Escreve, sem medo do clichê: “Foi a união da fome com a vontade de comer. Tornou-se vanguardista acatar o ‘não’, ou levar o argumento verídico do baixo potencial de impacto do referendo sobre a realidade, qualquer que fosse seu resultado, a extremos que o transformaram em desprezo niilista pela votação.” Ou Mota não sabe o que é “vanguarda” ou já não sabia mais do que estava escrevendo. Não existe “vanguarda” quando se tem dois terços do eleitorado, moço. “Vanguardistas” eram os bolcheviques, por exemplo. Aliás, Mota, a vanguarda, quase sempre, só se impõe cometendo crimes e injustiças. Desta feita, foi mesmo a maioria — com a ajuda daquela classe média desprezível. E adorei “baixo potencial de impacto do referendo sobre a realidade”. Em português não demofóbico, poderia ficar assim: “O referendo não resolve porra nenhuma”.

Continuemos com o analista: “Sem mais, esses filósofos tardios da reviravolta do consenso de idéias a favor do ‘não’ associaram-se a uma campanha que amalgamou o individualismo radical, a tradicional demofobia de setores médios e ricos do Brasil (estão de volta os "cidadãos de bem"), o desprezo pelo Estado (tratado como incapaz, por definição, de prover segurança), o privatismo excludente (afinal, não se prega a distribuição de armas e munições, como conseqüência lógica de um direito que se julgue universal, nas periferias e cestas básicas do país) e a crença na violência como método por excelência de solução de conflitos sociais.”

Como se vê, Mota acredita que dois terços do eleitorado brasileiro praticaram esta cesta de horrores que ele lista acima, liderados, suponho, pela vanguarda dos “filósofos tardios da reviravolta”. Essa expressão parece inocente, mas não é. Há um grande inconformismo em certos setores da esquerda com a crítica ao viés totalitário do PT. O inconformismo é maior entre os esquerdistas de salão e seus pupilos, que defendem o “direito” que o pobre tem de “dormir debaixo da ponte”. Pretendiam que o confronto com o petismo se fizesse apenas no terreno, digamos, administrativo e burocrático. Como diria Gilberto Gil, ministro do bicho-grilismo tardio, “Aqui pra vocês!” (a expressão se faz acompanhar do gesto tradicional que indica uma banana).

Articulistas e/ou pensadores como, entre outros, Olavo de Carvalho, Diogo Mainardi, Demetrio Magnoli (que escreve na Folha, é bom lembrar), Roberto Romano e, sim, este escrevinhador, a despeito das diferenças, inclusive ideológicas, ousam interpelar “O Partido” empregando categorias que já têm, com efeito, fortuna crítica bastante antiga. Se “a reviravolta” (ousando pôr um pouco de história nas abstrações motianas) a que ele se refere é o fim do comunismo soviético, então, “tardio”, convenha-se, é o stalinismo petista. Apontar esse regressismo é, antes de tudo, um dever. O contrário é fazer um pacto com o reacionarismo de esquerda.

Aí, Mota acusa uma série de males. Começa pelo “individualismo radical”. Não tenho a menor idéia do que seja isso, o que me faz supor que haja um “individualismo moderado”, ao qual ele não se oporia. Como ele não lida com dados, fica difícil saber do que fala. Hoje, já é proibido andar com armas na rua. Proibido continuará. O cidadão só descobriu que estaria impedido, se quisesse, de comprar uma arma legal para tê-la em casa — enquanto o bandido continua tão livre como sempre. Aí, ele fala da “demofobia”. Só pode estar querendo dizer que o “demo” votou contra o “demo”, que o “demo” tinha medo do “demo”. Afinal, não é possível que dois terços do eleitorado possam ser incluídos entre os setores “médios e ricos” do Brasil. Pode-se concluir, Mota, é claro, que o povo não sabe votar e sempre escolhe o que é pior para si. A esquerda sempre achou isso. Ademais, por que o direito de ter uma arma traduziria medo do povo?

Mas risível é quando ele diz que o Estado foi “tratado como incapaz, por definição, de prover segurança”. Não, não foi “por definição”, mas por constatação. Tente demonstrar o contrário antes de escrever movido a comichão. “Privatismo excludente” haveria caso o “Sim” vencesse, já que se criaria a aristocracia da bala. Mota não deve ter lido o Estatuto do Desarmamento. As empresas de segurança, inclusive as que fazem segurança pessoal armada, poderiam continuar a operar normalmente. Quem já tem uma arma legal poderia conservá-la. Ademais, “privatismo excludente” é o que exerce o crime organizado, que não é combatido pelo Estado.

Na última unhada em sua comichão, Mota vê a liberação dos “demônios do ódio de classes à brasileira”. Não sei que diabo é isso. Sei que seu artigo, movido pela vontade confessa de ser o novo dissenso contra o suposto consenso da turma do antigo dissenso, conseguiu, literalmente, demonizar a opção de dois terços do eleitorado. Cuidado, Mota: tanta comichão vai acabar fazendo com que você ainda ache in defender o governo Lula.

Contestar Mota é fácil. Não esclarece grande coisa a ninguém. Só o faço porque seu artigo tem um certo padrão médio de quem votou no “Sim” e acha que a outra opção já nasce tisnada pela ilegitimidade ou pela má consciência — que, no fim das contas, é aquilo de que ele acusa quem pensa diferente dele. Em suma, exerce o dissenso não por espírito de porco, coisa de que acusa seus supostos adversários, mas, tudo indica, por espírito de corpo. Quem é do ramo sabe do que estou falando. Quem não é terá de descobrir. Quero continuar, e vou muito longe, respondendo a questões um pouco mais complexas.

Lógica? Que lógica?

Não pretendo aqui repetir argumentos. Já apresentei muitos em outros textos. Quero me ater agora aos furos de lógica que deram o tom da campanha do “Sim” e reiterar aspectos políticos, de economia política até, que foram ignorados. A primeira inverdade influente é a de que existe uma relação de causa e efeito entre o número de armas de fogo e o número de mortos por armas de fogo. O próprio coronel Silva, que é um especialista no assunto e votou no “Sim”, negou a relação tanto à revista Veja como na conversa que tivemos no Estadão. É uma confusão óbvia — nascida da falta de lógica — entre causa e correlação. Há uma correlação entre o número de vôos e o de aviões que caem. Vôo zero corresponde a queda zero. Mas caem mais aviões de empresas que não fazem a manutenção das aeronaves, que não treinam os pilotos e que operam com máquinas sucateadas.

Atenção, depredadores da lógica: não estou comparando aviões com armas. Estou dando um exemplo prático do que é correlação e do que é causa. Os aviões não caem porque voam; aviões caem porque têm falhas mecânicas decorrentes de fadiga de material, porque há falhas humanas ou porque enfrentam um desafio da natureza para o qual não foram projetados. Tio Reinaldo é ainda mais claro: votou-se “Sim” ou “Não” sob circunstâncias dadas, boa parte delas alheia à escolha dos votantes, como lembraria o Velho Barbudo. Não existe história no vácuo. Mais carros, mais acidentes de carro. Carro zero, acidente zero. É por isso que é preciso ter educação no trânsito, veículos mais seguros, estradas em ordem — ou seremos levados a proibir os carros.

Quando se chega a esse ponto, os que se julgavam, então, donos da lógica (mas apenas confundiam causa com correlação) aderem bem depressa ao argumento de moral rasa. E disparam: “Carro e avião não foram feitos para matar, arma, sim”. É juízo de valor. É um direito ter juízo de valor. Mas não é um direito tentar impô-lo ainda que sob o calor de uma maioria — que acabou não existindo. Os cidadãos que votaram “Não”, em nenhum momento, reivindicaram o direito de “matar”. Muito menos o “direito” de morrer. O que mata é a moral profunda de quem empunha a arma, seja faca, revólver ou a haste dos óculos. Mata-se por uma falha do “sistema”. Trata-se, primariamente, de uma questão individual e, claro, de segurança pública, já que se vive em sociedade.

O Estado nada pode contra a primeira questão, e é atribuição exclusivamente sua responder à segunda. Uma política eficaz muda o status da violência, como sabe Nova York. A esquerda vociferou contra Giuliani e o seu “Tolerância Zero”. Quando não havia mais como contestar a evidência de que o crime havia despencado na cidade, partiu-se para o economicismo bocó: o crime caiu porque houve prosperidade. A economia cresceu em todos os EUA. Só em Nova York se verificou o fenômeno com aquela clareza. Se o Estado faz aquilo que foi combinado e contratado, as coisas funcionam.

Redução de mortes

De forma voluntária ou não, criou-se muita mistificação com a suposta redução do número de mortos por armas de fogo depois do grande recolhimento havido. Vamos ver. A “pesquisa” que a acusa, feita pelo Ministério da Saúde, tem o isento título de “Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Arma de Fogo”. Ninguém informou ao distinto público que só há números razoavelmente confiáveis em São Paulo e Rio. E olhem lá. Também não se informou que o número de homicídios em São Paulo vem caindo desde 1999, antes, portanto, da entrada em vigor até mesmo do Estatuto do Desarmamento. Essa queda se deve, é claro, ao fato de que a Polícia de São Paulo, embora deficiente, está mais aparelhada e tem mais recursos do que as outras. Nem fui eu quem primeiro lembrou isso no debate do Estadão, foi o coronel. E ele sabe que estou falando a verdade.

Também não se informou que a maioria absoluta das armas entregues a Márcio Thomaz Bastos em troca de dinheiro e destruídas com tratores e marketing eram imprestáveis. Algumas boas foram parar na mão de bandidos. Em seguida, vem a história de que grande parte das armas legais vai parar na mão de criminosos. A “estatística”, à qual se confere a condição de verdade incontestável, não passa de um levantamento feito em São Paulo e de outro feito no Rio. Nesse segundo caso, não procede a conta perturbada de que 61% da amostra tinha origem legal. Quase a metade disso tinha era origem desconhecida — logo, “ilegal”. Ainda que 100% delas tivessem sido compradas na loja, a amostragem é científica, isto é, representativa do total de armas que circula no país? Desafio alguém a provar que sim.

Onde falta lógica...

Como se vê, chama-se lógica a confusão entre causa e correlação. Nessas horas, os livros de citações sempre oferecem saídas grandiloqüentes. Márcio Thomaz Bastos poderia se apresentar para ser o nosso Churchill da segurança e prometer “sangue, suor e lágrimas” para eliminar o Estado paralelo do crime. Em tempo: para certos analistas, o povo só é “lógico” quando faz o que acham certo. E é “ilógico”, irracional, quando vota contra a sua (deles) opinião. É a forma que tomou entre nós certo neo-iluminismo.

Escrevi aqui outro dia que aprendo muito pouco com o povo, à diferença de alguns coleginhas, que conseguem ter aula de filosofia até do sorveteiro. Ninguém vai me pegar aqui dizendo que o povo “aplicou uma lição” e bobagens afins. Ele não se torna sábio só porque votou como eu gostaria que votasse. Mas também não o classifico de estúpido ou irracional se faz o contrário do que considero correto.

A turma do “Sim”, não todos, só os que assumiram a face jacobina do combate, usa facilmente a palavra “mentira”. Se estou mais ou estou menos protegido com uma arma em casa (e não na rua, o que já é proibido), tal problema, em princípio, é meu. O Estado não pode me proibir nem mesmo de me matar. Os números do FBI, muito usados na campanha do “Sim”, indicando que há apenas uma reação bem-sucedida para 185 mortes da própria vítima, são uma piada. Os dados vêm da polícia de um país onde a arma é, digamos, parte da cultura nacional. O Estatuto do Desarmamento seria impossível nos EUA.

Nem o FBI nem os neojacobinos do desarmamento brasileiro classificam de reação um tiro de advertência no caso de uma tentativa de invasão de domicílio, por exemplo. É ou não é reação? Não há boletim de ocorrência para casos como esse. De resto, se alguma sobra de lógica houvesse, seria de indagar a quem brande tais números por que, ainda assim, os americanos não proíbem as armas de fogo em seu país ou não adotam algo parecido com o nosso Estatuto do Desarmamento. Sempre podemos pensar, claro, que é porque eles são idiotas, e nós, espertos. Vejam que coisa: os americanos, de posse de números que dizem respeito à sua própria realidade, ainda assim, talvez considerem contraproducente proibir a posse legal de armas. Nós, claro, importamos os números que são deles para fazer o que eles não fazem. É patético.

Outro delírio lógico assevera que votar “Sim” ou “Não” é irrelevante porque o Estatuto do Desarmamento já proíbe o porte de arma de fogo. É verdade. Bom, se é irrelevante, por que só o “Sim” salva? Ocorre que não estava em votação o direito de andar armado, mas o de comprar uma ARMA LEGAL e tê-la em casa, o que é coisa bem diferente. Estava em votação se o Estado tem o direito de se meter na sua casa com essa sem-cerimônia sob o pretexto de protegê-lo, enquanto o deixa exposto à sanha do crime organizado.

No debate que tive com o coronel, a que já aludi aqui, ele — que é especialista sério e não um chicaneiro malcriado — deixou claro que não existe uma relação direta entre o número de armas num país e a quantidade de assassinatos. Entenderam? Não há! Mesmo assim, ele votou “Sim” por razões que estão claras no jornal. Foi um prazer debater com um homem informado e civilizado. Os exemplos são muitos mundo afora, a começar pela Suíça, armada até os dentes, e chegam ao Brasil. A região com mais armas no país, a Sul, onde o “Não”, nas pesquisas, chegava a 80%, é uma das que têm os menores índices de homicídio. No ano passado, foram vendidas legalmente menos de 1.300 armas em todo o território nacional. Morreram por arma de fogo quase 40 mil pessoas. A ONU assegura, em pesquisa que foi omitida, que a maioria das mortes está relacionada ao tráfico de drogas. Que não é alcançado pelo Estatuto do Desarmamento e menos ainda pela causa do referendo caso o “Sim” tivesse saído vitorioso.

Teorias conspiratórias

Não faltaram também as teorias conspiratórias. O “Não” estaria sendo bancado pela indústria de armamentos. O argumento é vil, tão ridículo é o volume de recursos que o comércio legal de armas para o cidadão comum movimenta no país. Nesse caso, entra o mesmo espírito que elegeu o Apedeuta. Um lado tem o monopólio do “Bem”. O outro, claro, o do “Mal”. Não tenho nem nunca tive armas. Acho que as pessoas não devem reagir a um assalto, armadas ou não. MAS, SE É PARA O ESTADO ENTRAR NA JOGADA LIMITANDO DIREITOS, ENTÃO QUE, ANTES, LEVE O ESTADO DE DIREITO ÀS ÁREAS DOMINADAS PELO CRIME.

É interessante. Parte do pessoal do “Sim” está crente de que o povo não sabe votar. Acusa-o de não seguir a lógica e de estar dominado pelo lobby da bala. De novo, menciono quem deu um voto diferente do meu: o coronel Silva, que é pesquisador da área, e não chefe de torcida. Dadas as limitações do Estatuto, ele disse considerar uma bobagem a suposição de que os fabricantes de armas e munições sofreriam grande prejuízo com a vitória do “Sim”. Foram vendidas, reitero, menos de 1.300 armas legais no ano passado.

De fato, minha discordância clara com o coronel se deu num único momento — além dos nossos votos opostos. Ele observou que o Estatuto torna cara a posse legal de uma arma, o que empurraria os mais pobres para a ilegalidade, para o compra de um “38 enferrujado”. Bem, digamos que, numa escala de zero a 10 de dificuldade, o Estatuto esteja no 7. Uma dificuldade igual a 10 só faria, então, aumentar o comércio ilegal. Aí, sim, não saberíamos, então, onde estão as armas e com quem. Isso é lógica.

Ademais, discriminação de classe haveria em caso de vitória do “Sim”. Criar-se ia a “aristocracia da bala”, como já apontei aqui.

Um pouco de teoria do Estado

Se a nossa concepção de Estado pára, no máximo, em O Contrato Social, de Rousseau, que é, para a teoria política, o que A História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman, é para a economia (ou seja, uma porcaria), então nos conformamos com a idéia de que o Estado de Direito é uma combinação contratual que vai criar regras para que a gente não viva arrancando o fígado alheio. Assim, damos todos a nossa contribuição a uma espécie de caixinha coletiva, que se encarregará de financiar o bem comum.

Está estabelecido, de maneira mais evidente, a partir de Rousseau, que há, sim, uma contradição entre o individual e o coletivo, mas que uma solução pactuada é possível. O “suíço, castelão e vagabundo”, como o definiu um poeta, é o primeiro pensador influente a tornar sorrateira a sua óbvia opção pelo coletivo em detrimento do individual, pretendendo emprestar virtudes de uma escolha ao caráter coercitivo do Estado — que, em Maquiavel ou Hobbes, é inequívoco e sem truques. Adivinhem com quem Marx preferia que suas idéias saíssem para jantar... Rousseau sempre foi o preferido dos socialistas utópicos, dos anarquistas de miolo mole, que nunca o entenderam, e, claro, passou a ser bem-visto por neototalitários à medida que mitiga o discurso da força em nome das soluções pactuadas. Rousseau é ensino fundamental. No segundo grau, já com as tintas do sarcasmo, está Voltaire. Há quem não tenha entendido que Pangloss é uma ironia...

Ah, que falta faz a leitura! Um dos problemas sérios, entre nós, é a enorme burritsia da intelligentsia. Fica-se com as definições de manual do que vem a ser o Estado ideal e, a partir dela, defende-se que o indivíduo abra mão de direitos — INCLUSIVE O DE ESCOLHER SE QUER OU NÃO MORRER — em nome do suposto bem comum.

A novidade — uma novidade de, vá lá, mais de 200 anos (Kant morreu em 1804...) — é que a sociedade pode e, sobretudo, deve ter valores, alguns deles formados de juízos apriorísticos, também no que concerne à organização social, que não estão submetidos à ditadura da eficácia. É eficaz matar todos os portadores de um vírus para tentar eliminar o mal que ele causa: entre o indivíduo e a espécie, escolhe-se a espécie. Por que não pode ser este mais um tributo que o individual paga ao coletivo? A resposta é simples para mim, mas, pelo visto, muito complicada para outros: porque não é moral. Se você é um destituído de Kant na vida, torna-se incapaz de perceber que um princípio só é bom se pode ser generalizado. Ora, eu preciso conhecer a natureza do mal se pretendo combater o mal, mas também preciso adequar esse combate a um fundamento ético se não pretendo optar pela ditadura ou pela barbárie.

Assim, o reconhecimento daquela vital contradição entre indivíduo e Estado é fundamental para que eu tenha claro quais são os direitos individuais que quero preservados e quais são os que negocio com o Estado como um ente de razão que passará, então, a ser o promotor do bem comum e o depositário dessa confiança e dessa renúncia. A minha permanente vigilância, como indivíduo, é para que este ente não passe a desenvolver uma lógica que interessa apenas a seu próprio fortalecimento. A idéia poderia ser corriqueira até, mas não é. Não se chega aqui lendo correlatos de Leo Huberman na ciência política.

Há mais ainda. A constituição do Estado ambiciona ser neutra, mas não é, como jamais se cansaram de apontar os marxistas. Há esferas de poder, antes de tudo econômicas e derivadamente políticas, que estão disputando a máquina estatal. Ai de mim se me der por satisfeito que a “caixinha coletiva” sabe o que é bom — inclusive porque parece dotada de estatísticas muito convincentes. Vamos pôr um pouco de história contemporânea aqui: o que o Estado brasileiro tem feito para que o crime organizado deixe de ser o real Leviatã brasileiro? Não só não tem feito nada como é fato que o crime organizado o contaminou: provam-no o valerioduto-delubioduto e a PF de Márcio Thomaz Bastos. Então sairei por aí armado e atirando a esmo? Não! Só não aceito ceder um direito a mais ao Estado que não cumpre aquilo para o que foi contratado. Se o faço, ele se torna um ente com interesses próprios, não mais um servidor, como deve ser, dos interesses dos indivíduos. E atenção, Mota: individualismo radical, sim — ou individualismo não é.

Não se ensina mais Kant nas universidades, tudo indica. Aposto o braço direito, que é o bom, que a maior parte daqueles que defendem que o Estado casse direitos individuais em nome de direitos superiores, como o direito à vida, aceitaria de bom grado, por exemplo, o “direito” ao aborto, mas não, é claro, a aplicação da pena de morte. Tenho vergonha filosófica na cara: oponho-me aos dois. Ou um princípio é submetido à generalização ou não serve. Se privo alguém do direito de escolher se vai ou não se defender, estou moralmente obrigado a lhe dar uma alternativa; se o sujeito tem de renunciar a esse direito de escolha em nome do suposto bem comum, não posso criar castas que não estejam sujeitas ao mesmo imperativo. O Estado não pode cassar um direito, sem que se sinta o odor nauseabundo da tutela, porque a suposição é a de que o sujeito fará a escolha errada. Tentou-se impor uma limitação que, no fim das contas, é aética: não assegura a liberdade, tolhe-a; não assegura a igualdade, cria categorias de desiguais; não assegura a Justiça, impõe-se ao cidadão a condição única de vítima inerme — já que o Estado não vem para socorrê-lo.

Arma e política

Imaginem se Israel, por exemplo, tentaria impor o desarmamento compulsório a seus cidadãos. Os governantes seriam lançados ao mar. E, no entanto, sabemos que são muito baixos os índices de crime comum naquele país. O problema óbvio, lá, é o terrorismo islâmico, contra o qual um revólver, na mão até de um especialista, pode muito pouco — ainda que o serviço militar seja obrigatório para homens e mulheres e haja certamente um conhecimento médio de armas, quero crer, superior à da maioria dos países. Tarados morais, com o corpo recoberto de bombas, encostam um fio no outro e mandam inocentes, aos pedaços, pelos ares. Dizem que o fazem em nome de seu Deus e porque são oprimidos. Ainda que a arma comum possa pouco contra um terrorista; ainda que um rifle possa pouco contra um míssil, ninguém tenta arrancá-los da mão de um cidadão.

Ora, dirão, mas isso não é necessário, já que, como está dado, o índice de criminalidade é baixo. Pois é. A menos que haja alguma especialidade genética que torne os brasileiros propensos a sair atirando uns dos outros, parece-me que a armada sociedade de Israel ou a armada sociedade da Suíça são dotadas de realidades históricas, econômicas e sociais que as fazem reagir de modo diferente da muito menos armada sociedade brasileira. Já na cidade de Gaza, contam-me que o crime comum é, como direi?, comum! Seria algum vírus que só ataca palestinos? Acho que não. Não tenho dúvida de que a ditadura até havia pouco vigente por lá (democracia ainda não há), o armamento disseminado pela via ilegal do terrorismo — o crime organizado deles —, a pobreza, a corrupção dos mandatários locais (naquele quase governo), a impunidade, a exploração oportunista primeiro da ocupação e agora do confronto mitigado e as péssimas condições em que vive a população, inclusive as sanitárias, concorrem para o crime. Sociedades em que se permite, gangues organizadas, tenham elas fins políticos ou não, entram em degeneração e em colapso.

Ninguém sugeriria o desarmamento compulsório de israelenses porque, é fato, existe um conflito político importante ali, a ameaça está muito perto, e, por mais que haja um Estado organizado e forças militares dentre as mais bem treinadas do mundo, lida-se permanentemente com o risco — ainda que o risco, está dado, não possa ser enfrentado quase nunca com armas leves. O terror, ademais, é insidioso: não avisa, ataca; não ameaça, executa. E daí?

A verdade é que, para certas áreas do pensamento, em especial da esquerda — mas não só, é bom deixar claro —, entende-se que uma arma possa ser usada ou, ao menos, guardada por motivação política. A finalidade, vamos dizer, não-individual (olhem o suíço castelão e vagabundo aqui...) mudaria a sua natureza e tornaria relativo, então, o tal “direito à vida” em nome do qual se tentou impedir que um cidadão compre uma arma legal no Brasil e a tenha guardada em casa. O direito à resistência e à autodefesa dos povos é um princípio mundialmente consagrado. No Brasil, essa questão ganhou uma estranha variação teratológica: historicamente, santifica-se e até se indeniza o crime cometido por motivação ideológica, enquanto o indivíduo comum, o não político, em muitos casos, apodrece na cadeia. Infelizmente, o “individualismo radical” faz pouco sucesso por aqui. O país não acredita em indivíduos, só em causas coletivas.

Engraçado...

Devo rolar de rir ao ver o PC do B, que ainda canta em seu site as glórias da Guerrilha do Araguaia e ainda não reconhece os crimes de Stálin, defender o “Sim” e o desarmamento? Devo sair cantarolando Chico Buarque de Holanda, o pacifista, que justifica os crimes de Fidel Castro, mas pediu que se votasse “Sim”? A política de reparação feita no Brasil, condenando a União a indenizar os militantes de esquerda que morreram sob a guarda oficial, está certíssima. Mas também foram e são indenizadas famílias de pessoas que, deliberadamente, se armaram contra o Estado na premissa de que estavam “resistindo” à ditadura. Morreram, na batalha, tentando instalar uma ditadura comunista. Por que a indenização? A decisão pela luta armada é anterior ao golpe militar de 1964, e as primeiras ações já estavam em curso. Mesmo numa ditadura se é livre para matar ou não matar. Em nome de uma causa ou não. A chance que um pensamento como este tem de fazer sucesso entre os politicamente corretos? Bem pequena: acreditam em bons assassinos; acreditam em mortes necessárias/ acreditam no bom ladrão; acreditam na boca corrupção; acreditam na ladroagem com causa.

Todos os dias, homens pobres, bandidos ou não, são torturados nas cadeias brasileiras. Todos os dias, há inocentes sendo presos e passando pelos piores tormentos, sem que uma voz se levante para cobrar indenização. Só nos ocupamos das justiças e das injustiças que tenham um sinal e um viés ideológico. Gente que se armou “contra a ditadura” merece perfil elogioso nos jornais. Um homem como Apolônio de Carvalho, que participou de um movimento deliberadamente homicida como a Intentona Comunista, é tratado como herói mesmo na “mídia burguesa”. Houve quem visse nele a morte do mais importante referencial ético do PT... Só se for a ética do golpe. Em 1935, havia um regime constitucional no Brasil.

Aonde quero chegar? À constatação de que certo humanismo de orelha de livro no Brasil ainda não descobriu o cidadão comum. Ou, se descobriu, quer tolhê-lo de todos os movimentos e, de preferência, criminalizar o seu direito de escolha. Em nome, claro, de interesses coletivos, sabidamente superiores a essa nojeira que são os individuais. Façam uma pesquisa: todos os dias, saem da cadeia homens pretos e pobres mutilados, cegos, imprestáveis para a vida útil. Não há um maldito defensor dos direitos humanos para acionar o Estado; não há uma maldita comissão encarregada de verificar os danos por que passou; não há um miserável de um padre para botar a boca no trombone — só se mobilizam se for para defender rebelião de presos, e, no caso, já é variante do crime organizado, mas com batina. Já o “humanista” que pegou em armas para derrotar o Estado burguês e matar os seus asseclas, bem, estes tiveram direito a indenização e pensão vitalícia — até Lula, de forma que acho desavergonhada, recebe pensão. O máximo de risco que correu foi tomar cachaça.

Por mais incrível que possa parecer, mas é sempre assim quando se trata de lidar com categorias do politicamente correto, o crime organizado merece mais respeito no Brasil do que o cidadão comum — eu, você, qualquer um. Os que votamos “Não” fomos tachados de servidores do “lobby” da bala, enquanto a linguagem do crime organizado, a sua estética, as letras de sua música, os seus valores, os seus costumes, tudo está no horário nobre da TV, não raro merecendo a proteção de ONGs que recebem dinheiro do exterior, sem nenhum controle do Estado. Assim como se entende que os comunistas de antes tinham “direito” à resistência armada, entende-se que essa glorificação do que chamam “cultura alternativa” — na verdade, o homem pobre é refém do tráfico — é também uma forma de combate à desigualdade. Na maior parte das letras de rap e funk, polícia é bandido; bandido é mocinho. Freqüentemente, a primeira afirmação é verdadeira; na totalidade das vezes, a segunda é falsa.

Mas então...

Então, a arma mata mais no Brasil no que nas armadíssimas sociedades israelense, suíça ou mesmo americana porque, em primeiro lugar, a impunidade por aqui é muito maior; porque, claro, o crime organizado oferece uma segurança aos mais pobres que o subemprego não oferece; porque não se combate o crime organizado nas favelas com inteligência, mas respondendo à linguagem de guerra dos traficantes, que vão demarcando seus territórios. Quando o Estado aparece, é para “invadir” a área, como se fosse terra estrangeira, atacando, inclusive, a “população civil” — os trabalhadores que não são soldados do narcotráfico —, que, ato contínuo, vai buscar a proteção de seus generais-ditadores: os traficantes. A arma mata mais no Brasil, embora ela esteja presente em menos de 4% dos lares, porque, neste ano, executaram-se apenas os tais R$ 22 milhões do Fundo Nacional de Segurança, 5% do previsto e porque a eleição de Aldo Rebelo para a presidência da Câmara custou 68 vezes mais.

A arma, finalmente, mata mais no Brasil porque vivemos escolhendo mal os nossos adversários. Tentaram proibir a compra de arma legal quando não conseguimos impedir uma vaca contaminada de aftosa de entrar em solo brasileiro. E vaca não é exatamente um bicho esperto. Imaginem quando se trata de tráfico de armas. Abro aspas para o coronel no Estadão: “A Polícia Federal está mais preocupada em prender médios corruptos, que é mais fácil do que pescar lambari na piracema do Pantanal. Nossas fronteiras estão abertas”.

O referendo pode vir a ter um desdobramento positivo se tanto a turma do “Sim” como a do “Não” aproveitarem o debate para cobrar soluções e respostas do Estado. Um dos lados desse referendo se esqueceu de fazê-lo durante a campanha. Espero que desperte para o problema.

Não uso armas nem cito pacifistas. Chamberlain e Deladier eram pacifistas a seu modo. Prefiro Churchill, com sangue, suor e lágrimas.

Publicado em 24 de outubro de 2005.

SEM OMBRO AMIGO

David Stival deixa a presidência estadual do PT desiludido, amargurado e arrependido por ter acionado a chave do caixa 2. Até agora, nenhuma manifestação de solidariedade ao bravo e leal companheiro.

Reportagem do Jornal Correio do Povo de 22 de outubro de 2005.por Simone Iglesias

Há quatro anos comandando o PT do Rio Grande do Sul, David Stival deixará a presidência do partido no próximo sábado frustrado com apolítica e decidido a nunca mais voltar a ter cargo de dirigente.Recusou convites da Via Campesina e do Movimento dos PequenosAgricultores para concorrer a deputado em 2006 e quer, a partir de novembro, se dedicar integralmente às aulas de Antropologia Cultural,Ética, Cultura Religiosa e Sociologia que ministra em uma universidade. 'Nunca mais farei política partidária. Não vivenciei uma grande alegria nestes quatro anos, só administrei conflitos e dei explicações. A visão de que partido busca o bem comum não existe,todos se esforçam só para chegar ao poder. Não tenho mais estômago para agüentar esse tipo de debate rebaixado', argumentou.Stival disse estar decepcionado com o PT e observou que esse sentimento não surgiu agora com os escândalos de corrupção e de caixa2 protagonizados por integrantes do governo e de seu partido. As brigas entre as correntes internas e o fato de o presidente Lula ter dado as costas ao programa histórico do PT fazem parte desse processode desgosto que Stival vivencia. 'A disputa interna tornou-se desqualificada. Há muito cinismo e muita hipocrisia, o ambiente é mesquinho. Ninguém mais discute temas importantes e problemas que precisam ser resolvidos no país. Todo mundo passa o tempo inteiro cuidando da reeleição', afirmou. No que diz respeito ao presidente Lula, esperava que proporcionasse transformações sociais, o que não viu acontecer.

Dissidente quer levar Dirceu à Comissão de Ética

Luix Costa diz que Delúbio Soares, expulso do PT no sábado, não agiu sem o conhecimento da cúpula do partido
Fausto Macedo para o Estadão

Luix Costa, da Comissão de Ética do PT, está indignado. Ele não acredita que a simples expulsão de Delúbio Soares, pivô do mensalão, tenha sido suficiente para acabar com a crise política que abalou a credibilidade do partido do presidente Lula. "Livraram-se do cadáver no meio da sala", sustenta Luix, que redigiu voto em separado propondo abertura de processo disciplinar contra José Genoino, ex-presidente do partido, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e outros seis parlamentares citados no esquema de mesadas no Congresso.
"O cheiro do relatório alternativo vai continuar existindo", avisa o rebelado. "Mesmo que o conjunto do novo Diretório Nacional, refletindo o domínio da maioria, dê ao PT as características da velha/nova direção."
A decapitação de Delúbio ocorreu na tarde de sábado, durante reunião do Diretório Nacional em São Paulo. Votaram 56 dirigentes - 37 pela pena máxima, 16 pela suspensão por 3 anos, e 3 se abstiveram. Luix não estava lá - reclama não ter sido convocado para a reunião -, mas distribuiu uma carta aberta aos companheiros.
"O que aconteceu é um desrespeito porque não foi só o Delúbio quem fez", protesta, referindo-se ao envolvimento de outros petistas, inclusive parlamentares, na formação do caixa 2 da agremiação e na captação de recursos do mensalão. "Tem um monte de gente envolvida, a investigação deve ser mais ampla e aprofundada. É preciso separar a questão jurídica da questão da ética."
Luix recomenda ação da Ética nos Estados. "Não estou condenando ninguém, mas temos que cobrar também da esquerda que não se comportou de acordo com a ética do partido", insiste. "Jogaram tudo nas costas do Delúbio." Antes da votação que o mandou para a rua, o ex-tesoureiro disse para seus julgadores: "Não traí, não sou delator. Atribuir-me toda a responsabilidade por essa crise e me expulsar para resolver o problema é trabalhar com injustiça e com fatos não verdadeiros."
GRUPO
O rebelado anotou no primeiro relatório da comissão que estava caracterizado - a partir dos depoimentos e documentos recolhidos - "que os equívocos políticos e os desvios de conduta eram fruto da ação de um grupo". No entanto, segundo Luix, na reunião do dia 12 a maioria "conseguiu também unificar os outros quatro membros da Comissão de Ética em torno da idéia de que a responsabilidade por tudo, planejamento, captação e distribuição de milhões de reais, foi de uma única pessoa".
"Ele (Luix) é filiado ao partido, pode fazer uma representação à Executiva Nacional", sugere Ricardo Berzoini, presidente do PT. "Se ele quiser não tem nenhum impedimento. O problema é que queria transformar a Ética numa comissão permanente, genérica."
Berzoini advertiu que o estatuto do partido não permite a ampliação da investigação. "Não pode extrapolar", reiterou, citando como parâmetro ações de natureza judicial, que não autorizam inclusão de novos réus se a denúncia formal é apenas contra uma pessoa. "Se esse Luix fosse uma pessoa séria faria uma representação."
Ex-ministro acha injusta expulsão de Delúbio do partido
PROCESSO: O deputado José Dirceu disse que 3 anos de suspensão bastavam para punir Delúbio Soares. "Até concluir todo o processo que estamos vivendo dentro do PT e na sociedade, era uma medida adequada, levando em consideração todo o histórico de luta sindical dele. Não há nada contra ele do ponto de vista da honestidade pessoal."

SOCIALISMO SELVAGEM

Por MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA 22/10/2005
Homem primata socialismo selvagem ohohoh!!!

No Brasil, onde é politicamente correto ser de esquerda, sempre se criticou o capitalismo selvagem, com especial ênfase no capitalismo norte-americano. Naturalmente, nunca nos importamos de passar o chapéu para que o FMI resolvesse os problemas gerados pelos governos por nós eleitos, e que tradicionalmente se mostraram perdulários, incompetentes e corruptos, com as honrosas exceções de sempre. Agora temos novidade. O primeiro presidente de esquerda do Brasil, conforme alardeado no dia da vitória triunfal de Luiz Inácio e do seu partido, o PT, instaurou no país o socialismo selvagem cujos pilares são: o marxismo de mercado, os recursos não contabilizados e a piada de salão. O marxismo de mercado consiste em tentar fazer o que a China faz, ou seja, a mais pura economia de mercado num país politicamente socialista. Como estamos anos-luz atrás dos chineses e nossa realidade sócio-econômica nada tem a ver com a deles, os homens do presidente acabaram por nos por em situação difícil diante do colosso asiático. Na ânsia de conquistar o almejado assento no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil declarou a China economia de mercado e agora nossos empresários, faltos em competitividade, se desesperam para obter salvaguardas que os livre da concorrência daqueles adoráveis e baratos produtos chineses que começam a inundar nossas lojas com atraentes e desejáveis mercadorias. Em que pese o fracasso dos negócios da China, o governo persiste em sua ortodoxia macroeconômica, que se não encontra o esperado respaldo na China, na Rússia ou na União Européia, segue comercialmente atrelado ao odiado Estados Unidos. Assim, apesar de todo blábláblá sobre a decadência capitalista e a conversa mole de que este sistema cruel está nas últimas, enquanto os governantes petistas sonham com o dia em que poderão transferir o capital dos particulares para seus bolsos, “o mundo moderno”, conforme disse Henry Louis Mencken, “tanto pode dispensar o capital acumulado quanto a polícia ou as ruas pavimentadas”. Os recursos não contabilizados compõem outro elemento intrínseco do socialismo selvagem, variante petista. Eufemismo semântico para o caixa 2, a maracutaia foi consagrada pelo presidente Luiz Inácio. Segundo ele, todo mundo faz, portanto, não tem a mínima importância fazer também. O ministro da Justiça disse que caixa 2 é crime e Collor foi julgado politicamente e cassado por causa de caixa 2, mas para o presidente tal ação é um pecadilho sem importância, desde que seja, é claro, praticado pelos seus. Aos outros, o rigor da lei, especialmente da lei do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal. E conforme o presidente do PT, Ricardo Berzoine, temos “caixa 2 com corrupção” e caixa 2 sem corrupção”. Traduzindo, a deles e a dos outros. Também as diabruras dos deputados petistas, que receberam do Office-boy de luxo do PT, Marcos Valério, quantias respeitáveis, são perdoadas pelo presidente. Apoiando o chefe, o companheiro Tarso Genro diz que caixa 2 “é um problema grave, mas meramente tributário”.Isso significa, que no socialismo selvagem onde o limite entre a moral e a imoralidade se esvaiu, temos a corrupção do bem e a corrupção do mal. O terceiro pilar foi construído por Delúbio Soares. Para o ex-tesoureiro do PT, tudo que se passa agora em seu governo e em seu partido, incluindo os mensalões e outras falcatruas, será logo considerado como piada de salão. Desse modo, ao mesmo tempo em que se relativiza os crimes cometidos pelo poder público e se consagra a desfaçatez, o socialismo selvagem medra na mais plena certeza de impunidade dos que comandam o crescimento do espetáculo da corrupção. Nesse sistema não é de se espantar que o Índice de Percepções de Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado em 18 de outubro desse conturbado 2005, tenha mostrado o Brasil como país com grave nível de corrupção, ocupando a 62ª posição de um total de 158 países, sendo que no ano passado estávamos em 59º lugar num universo de 158 países. E enquanto o tempo passa, seguem no Congresso as manobras da tropa de choque petista e de seus aliados para salvar da cassação José Dirceu, o Inocêncio, além dos companheiros deputados que já foram denominados jocosamente de “gang dos cinco”.

Assim, no saldo final das CPIs, é capaz de restarem dois cassados: Roberto Jefferson, que se cometeu erros foi o único a falar a verdade, e o brilhante e combativo deputado do PFL, Onyx Lorenzoni, que corajosamente levantou uma ponta do véu de falsa vestal de José Dirceu, que já havia assinado uma confissão de culpa quando obedeceu prontamente a ordem de Roberto Jefferson para deixar rapidinho seus imensos poderes governamentais. E assim vamos nós, embalados pelo socialismo selvagem que se refestela na mentira, se locupleta na corrupção, administra pelo cinismo, se impõe pela falsa propaganda e tem dado demonstrações de total incompetência.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

Saturday, October 22, 2005

EXPULSÃO DE DELÚBIO

Presidente da CUT defende permanência de Delúbio no PT

São Paulo - O presidente da Central Única dos Trabalhadores e membro do Diretório Nacional do PT, João Felício, manifestou-se hoje contrário à expulsão do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Ele defende que a decisão mais justa seria uma suspensão de um a dois anos, porque o caixa 2 "é uma prática antiga e o PT é o único partido que está assumindo isso".

Felício, que participa da reunião do Diretório convocada para apreciar o relatório da Comissão de Ética do partido que e propõe a expulsão de Delúbio do por "gestão temerária", defendeu o papel desempenhado no partido pelo ex-tesoureiro. "Delúbio foi um gladiador muito competente, agora querem jogá-lo aos leões", argumentou.

O deputado federal professor Luizinho (SP), um dos 11 parlamentares com processos abertos pelo Conselho de Ética por envolvimento nas denúncias sobre recebimento de recursos ilegais, Disse que ainda não tinha visto o parecer da comissão petista, mas também elogiou Delúbio. "Ele está assumindo tudo sozinho e não está se esquivando de suas responsabilidades".

O ex-deputado Paulo Rocha (PA), que renunciou ao mandato parlamentar para não ser processado pelo Conselho de Ética e com isso tornar-se inelegível, defendeu que Delúbio tome a iniciativa de afastar-se do partido. "Não é fácil expulsar um companheiro".

Ele amenizou o papel de Delúbio nas irregularidades que atingiram o partido, argumentando: "O que aconteceu no PT é de responsabilidade coletiva e eu assumi a minha parte ao renunciar."
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Mercadante defende a expulsão de Delúbio

São Paulo - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu na manhã de hoje a expulsão do ex-tesoureiro Delúbio Soares do Partido dos Trabalhadores. Ele afirma que as operações de caixa 2 da legenda, com a participação do empresário Marcos Valério, nunca foram discutidas pelo partido e, se tal discussão ocorresse, não seriam autorizadas.

"Nós vamos analisar hoje relatório da Comissão de Ética e acho que o direito de defesa é fundamental em todo o processo democrático para que se faça justiça, mas minha convicção é pela expulsão", disse.

Mercadante está no Diretório Nacional do PT, na região da Sé, para participar da reunião que votará o relatório da Comissão de Ética do partido sobre as denúncias envolvendo Delúbio, acusado de ser o operador do mensalão no PT e de comandar o Caixa 2

"Eu nunca ouvi falar de Marcos Valério, nunca fui apresentado a ele e jamais soube de sua empresa", sustentou Mercadante, ao condenar as ligações de Delúbio com o empresário mineiro. Ele admitiu não poder afirmar que Delúbio fosse o único responsável pelo caixa 2 no partido.

Participantes da reunião não confirmaram se Delúbio formalizará o pedido de afastamento do partido para evitar um julgamento. De acordo com algumas versões que circularam ontem, Delúbio teria desistido de se afastar ao saber que mesmo assim seu pedido de expulsão será colocado em votação.

Na parte final do encontro tomarão posse o presidente eleito Ricardo Berzoini e os novos integrantes do diretório nacional, que, em seguida, elegerão a futura Comissão Executiva Nacional.

TUNEL DO TEMPO - JOBIM e DIRCEU

INVESTIGAÇÃO
Jobim arquiva inquérito contra Dirceu no STF


Ministro considera inconsistentes argumentos da Procuradoria Geral da República para pedir abertura de processo contra o presidente do PT
Da Redação Com Agência Estado
Carlos Vieira 26.02.02

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem o pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para que fosse aberto inquérito contra o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). Brindeiro queria investigar suposto envolvimento do parlamentar no esquema de cobrança de propinas na prefeitura de Santo André, administrada pelo PT. Jobim considerou que a acusação não tinha base legal e que, no estado democrático de direito, ‘‘não cabe denuncismo’’.

‘‘A prova com a qual o Ministério Público Federal quer desencadear um inquérito policial contra o senhor deputado José Dirceu não tem fundamento legal’’, afirma Jobim em seu despacho. ‘‘O pedido do Ministério Público Federal está assentado em informações que não se apresentam com a idoneidade necessária para se caracterizar como ‘fortes indícios’’’.

As referências a José Dirceu estão nas declarações de João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, seqüestrado e assassinado em janeiro deste ano. João Francisco teria conhecimento dos fatos por intermédio de informação que ele próprio recebera de Míriam Belchior, ex-mulher do prefeito assassinado.

No despacho, Jobim observa que Míriam não foi ouvida na investigação do Ministério Público de São Paulo que apura a existência de supostas propinas. Além disso, segundo ele, outra referência foi feita a José Dirceu por uma pessoa não nominada, apenas identificada como ‘‘Testemunha nº 1’’. ‘‘É um anônimo! O mais curioso de tudo é que tal testemunha, ao que tudo indica, é o mesmo João Francisco Daniel!’’, destaca.

A conclusão do ministro é baseada no fato de que essa Testemunha nº 1 foi ouvida na mesma hora, data e local pelos mesmos promotores de Justiça que tomaram o depoimento de João Daniel. ‘‘Não há que se instaurar inquérito com base em ‘ouvir dizer’. Há que se exigir consistência nos indícios, o que não se verificou neste caso. O pedido tem como fundamento o ‘ouvir dizer’ de João Daniel, sem porém serem ouvidos aqueles que teriam dito!’’, diz Jobim. Ele conclui o despacho afirmando que ‘‘o processo democrático é incompatível com o denuncismo’’.

A decisão de Jobim é considerada rara, no STF, pois o tribunal costuma aceitar os pedidos de abertura de inquérito feitos pelo Ministério Público Federal. Se quiser, o procurador-geral poderá recorrer ao plenário do Supremo. Se isto vier a ocorrer, a decisão não será tomada antes de agosto, já que o STF se encontra em recesso.

O prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), voltou a criticar a atuação da Polícia Federal (PF) no episódio dos grampos em seu município. ‘‘A investigação só foi legítima para ela (PF). Para nós, não. Não haviam indícios para que a PF interceptasse os nossos telefones. A atitude que tomaram foi através de um juiz do Estado e, pelo que me consta, isso é inconstitucional’’, disse Avamileno.


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PT acusa Miguel Reale Jr.

O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), disse ontem que o ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., age como suplente do senador José Serra (PSDB-SP) ao dar conotação política à discussão sobre grampo telefônico contra petistas. ‘‘Quando leva o debate para o campo político, ele se comporta como suplente do senador José Serra e não como ministro da Justiça’’, afirmou o petista. O ministro é o segundo suplente de Serra no Senado.

Reale Jr. negou que a Polícia Federal esteja agindo sob interesses políticos e acusou indiretamente o PT de estar se passando por vítima no episódio da escuta telefônica. Em ações recentes, a PF grampeou telefones de petistas no processo de investigação do assassinato do prefeito Celso Daniel (Santo André) sem identificá-los no pedido judicial.

A PF também investigava, de dezembro de 2002 até a semana passada, o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva a partir de um memorando da CPI do Narcotráfico usado irregularmente pelo delegado Alberto Lasserre. ‘‘Não estamos posando de vítima. Queremos reparação dos danos à imagem do PT e de Lula’’, afirmou João Paulo.

Para o petista, quando diz que a oposição entrou num processo de ‘‘vitimização’’, o ministro está ‘‘politizando’’ a discussão do grampo telefônico — que teve a legalidade contestada porque o Ministério Público não foi ouvido.

Depoimento
O empresário Sebastião Passarelli admitiu ter levado pessoalmente uma ‘‘contribuição’’ aos empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto, acusados pelo Ministério Público de participação em suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura petista de Santo André. ‘‘Levei um pacote contendo uma importância para ser entregue ao senhor Sérgio, ao que ele declinou pedindo que eu entregasse ao senhor Ronan, que ele saberia o que fazer com o dinheiro, para onde iria’’, afirmou Passarelli em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Santo André que investiga o caso.

Passarelli, que se declarou ‘‘amigo’’ de Ronan, é sócio da família Gabrilli na Viação São José e na Expresso Guarará, empresas que teriam sido alvo dos pedidos de propina. Ele revelou ainda ter ouvido de Ronan que ‘‘o material’’ não ficaria em Santo André, porém, não especificou para onde o dinheiro iria. Além de Ronan e Sérgio, o ex-secretário de Serviços Municipais André Klinger Luiz de Oliveira Sousa é apontado, pelo MP, como um dos principais envolvidos no suposto esquema.

O empresário declarou que ‘‘umas poucas vezes’’ presenciou o repasse do dinheiro que, disse, era inicialmente coletado por Irineu Nicolino Martin Bianaco e posteriormente por Luiz Marcondes de Freitas Junior, também acusados pelo MP. Passarelli confirmou que ficou sabendo pelo sócio da existência do esquema.

Para o advogado Roberto Podval, que defende Ronan e Sérgio, todos os depoimentos tomados até o momento são ‘‘parciais’’, prestados por pessoas que têm interesses políticos ou econômicos no caso. Segundo ele, seus clientes vão esclarecer os fatos quando forem ouvidos. (Agência Estado)


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Trechos da decisão

‘‘A prova com a qual o Ministério Público Federal quer desencadear um inquérito policial contra o senhor deputado
José Dirceu não tem fundamento legal’’

‘‘O pedido do Ministério Público Federal está assentado em informações que não se apresentam com a idoneidade necessária para se caracterizar como fortes indícios’’

‘‘Não há que se instaurar inquérito com base em ‘ouvi dizer’. Há que se exigir consistência nos indícios’’

‘‘O indiciamento de qualquer cidadão impõe pedido com um mínimo de verossimilhança e probabilidade’’

‘‘O processo democrático é incompatível com o denuncismo’’